A aprovação de projeto de lei que cria novo marco legal para ferrovias no Brasil pelo Senado, na noite desta terça-feira, sinaliza que o tema deve evoluir rápido no Congresso e tornar realidade um conjunto de regras nacionais que agradam investidores e podem melhorar o transporte do país. O Ministério da Infraestrutura ficou surpreso ao receber até agora 14 projetos de ferrovias, que somam investimentos de R$ 80,5 bilhões enquanto eram esperados R$ 30 bilhões.
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Entre os planos está ramal Cascavel-Chapecó, que visa trazer grãos, mas pode tirar cargas de portos de SC. Por isso e para integrar o Estado ao país, o governo catarinense acelera a elaboração dos projetos da Ferrovia Leste-Oeste e da Ferrovia Litorânea.
Esse novo marco legal de ferrovias, que prevê obras privadas por autorização, uma forma mais flexível de concessão, vem atraindo investidores nacionais e estrangeiros. São projetos de médio e longo prazo, mas o que se vislumbra é que, a partir da facilitação de regras, com o modelo por autorização, inclusive para short line (ferrovias curtas para ligar empresas à linha principal), o transporte ferroviário ganhei força. Isso porque hoje ele responde por apenas 20% da movimentação de cargas do Brasil, enquanto o rodoviário, mais caro e que causa mais efeito estufa, é responsável por 60% do total.
O projeto de lei complementar 261/2018, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), estabelece uma lei nacional, que se sobrepõe as estaduais. Para o senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Infraestrutura, o novo marco vai desenvolver o transporte e gerar mais empregos no país.
Entre as novidades está a ampliação nas formas de regular a exploração de ferrovias. Uma delas é a contribuição de melhoria, isto é, a possibilidade de cobrar contribuição de moradores de imóveis que fazem limite à linha férrea para reduzir custos de implantação.
Santa Catarina está incluída nessa primeira leva de investimentos com projeto da Ferroeste, estatal do Paraná, que visa ligar Cascavel a Chapecó, em trecho de 286 quilômetros, orçado em R$ 6 bilhões. O plano da empresa é levar grãos do Centro-Oeste para Chapecó e transportar cargas da produção da região ao Porto de Paranaguá.
Esse projeto acendeu luz vermelha em Santa Catarina porque pode tirar cargas dos portos do Estado, em especial embarques de proteínas, enfraquecendo a logística local e a arrecadação de impostos. Mas a Federação das Indústrias, que há anos estuda a logística do Estado, defende sistema que integre a produção catarinense à malha ferroviária nacional e os portos.
A ferrovia considerada estratégica para SC é a Leste-Oeste, ex-Ferrovia do Frango, que necessita do projeto para apresentar a investidores. Por isso a Secretaria de Estado de Infraestrutura tem tomado medidas para acelerar a elaboração desse projeto. É por ela também que será feita a integração com o Brasil, para onde vai 60% da produção de SC. A outra parte é exportada ou consumida no Estado. A Ferrovia Litorânea também visa ligar portos de SC ao mercado nacional. Com novo marco legal e maior concorrência o Estado precisa tomar as decisões certas para não ficar atrás no setor de logística.
Veja a lista dos 14 projetos apresentados até agora ao Ministério da Infraestrutura:
Água Boa/MT – Lucas do Rio Verde/MT: 557 km de extensão
Uberlândia/MG – Chaveslândia/MG: 235 km de extensão
Estreito/MA – Balsas/MA: 245 km de extensão
Shortline entre Perequê/SP – TIPLAN/Porto de Santos/SP: 8 km de extensão
Maracaju/MS – Dourados/MS: 76 km de extensão
Guarapuava/PR – Paranaguá/PR: 405 km de extensão
Cascavel/PR – Foz do Iguaçu/PR: 166 km de extensão
Cascavel/PR a Chapecó /SC: 286 km de extensão
Açailândia/MA – Alcântara/MA: 520 km de extensão
São Mateus/ES – Ipatinga/MG: 420 km de extensão
Suape/PE – Curral Novo/PI: 717 km de extensão
Terminal Intermodal em Santo André: 7 km de extensão
Presidente Kennedy (ES) – Conceição do Mato Dentro/Sete Lagoas (MG): 610 km de extensão
Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek (EFJK) – de Barra de São Francisco (ES) a Brasília (DF): 1.108 km de extensão
Com informações do Ministério da Infraestrutura e Agência Senado