TRF mantém suspensão de recursos para o Porto de São Francisco do Sul

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Tribunal Regional Federal de Porto Alegre negou pedido do governo do Estado para suspensão da liminar do juiz de Joinville que cancelou a transferência dos R$ 103 milhões do Porto de São Francisco do Sul para o caixa única do Tesouro. O próprio governador Raimundo Colombo se empenhou pessoalmente, viajando à capital gaúcha para apelar aos desembargadores federais, mas não teve sucesso.

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Emenda

Os deputados Esperidião Amin (PP), Carmen Zanotto (PPS) e Cesar Souza (PSD) incluíram na Emenda Impositiva de bancada no orçamento da união de 2017 R$ 1,9 milhão. O problema é que o governo federal contingenciou 50% e liberou a outra metade ao Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis, que deve repassá-lo ao Imperial Hospital de Caridade. Amin diz que destinou emenda individual que não foi paga por problemas com Certidão Negativa de Débitos

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Prorrogação

Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Rangel, anunciou novo ato transferindo de 3 para 19 de janeiro de 2018 a suspensão na exportação do pescado catarinense para a União Européia. Acolheu sugestão dos deputados Esperidião Amin (PP) e Valdir Colatto (PMDB) que fizeram apelos ao governo federal. Justificativa: o prazo de resposta dado no relatório da União Europeia termina da 19 de janeiro.

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