O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 6 de fevereiro de 2018 o julgamento de recurso impetrado pelo deputado federal João Rodrigues contra decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que o condenou a cinco anos de detenção. A sentença foi motivada por ato de Rodrigues, quando prefeito interino de Pinhalzinho, em 1999, ter autorizado dispensa de licitação para compra de uma retroescavadeira.
Ele teve, também, os direitos políticos suspensos, mas obteve dois habeas corpus para assegurar sua candidatura nas duas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Permanecem em vigor.
O advogado Marlon Bertol, que defende Rodrigues, esteve esta semana em Brasília para entregar, pessoalmente, ao relator Luiz Fux e a todos os ministros da Primeira Turma do STF um memorial com 18 páginas em defesa do parlamentar catarinense. A condenação pelo TFR tem prescrição prevista para o dia 12 de fevereiro de 2018.
Este julgamento vem sendo acompanhado com vivo interesse pelos meios políticos do Estado, especialmente do PSD e de seus aliados. Se o deputado João Rodrigues tiver acolhido o recurso, com a revogação da sentença de Porto Alegre, ganhará fôlego para sua pré-candidatura ao governo. Continuará no jogo político para outras alternativas na chapa majoritária de seu partido. O governador Raimundo Colombo, que trabalha por uma aliança do PSD com o PMDB, torce para que Rodrigues seja o candidato a vice numa aliança com o PMDB.
Ocorrendo transferência do julgamento, Rodrigues fica livre da pena por prescrição, mas perde o discurso político para manter seu projeto governamental intocável.