O Tribunal de Justiça, que em breve fechará seu balancete relativo ao exercício financeiro de 2017, disponibilizará ao Executivo e ao Ministério Público, até o final deste ano, pelo menos R$ 91 milhões, consolidados pelo Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) e repassados, por ordem, ao Fundo Penitenciário do Estado (Fupesc) e ao Fundo de Acesso à Justiça, ambos controlados pelo Estado, e ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público. Cada um dos fundos receberá, em média, R$ 30 milhões.
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Aliás
O Fupesc e o Fundo do MP já receberam tais recursos; o Fundo de Acesso à Justiça servirá aos projetos da Defensoria Pública, que terá acesso aos recursos assim que projeto de lei seja aprovado pela Assembleia Legislativa.
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