O Governo do Estado publicou em diário oficial a nova política de redução de ICMS para querosene de aviação. As novas regras substituem a lei aprovada em 2019 pela Assembleia Legislativa (Alesc), que não teve adesão das companhias aéreas. O objetivo, agora, é buscar um modelo mais atrativo, que garanta novos voos para Santa Catarina.
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De acordo com as novas regras, a alíquota de ICMS, que é de 17%, pode baixar para 12% ou 7%. O primeiro desconto é para empresas que operem, no mínimo, em quatro aeroportos do Estado que possuam voos comerciais. O maior desconto é para as companhias que oferecerem voos em todos os seis terminais comerciais do Estado – Florianópolis, Navegantes, Joinville, Chapecó, Correia Pinto e Jaguaruna.
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A Secretaria de Estado da Fazenda avalia que a maioria das empresas aéreas conseguirá, de imediato, a redução para 12%, porque já atuam em quatro terminais. As regras não estabelecem frequência mínima.
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A lei aprovada anteriormente, que não teve adesão, previa redução de alíquotas para 12%, 9% ou 7%. Para ter direito ao desconto, no entanto, a companhia aérea precisava oferecer, no mínimo, 25 voos diários em quatro aeroportos catarinenses – pelo menos um deles, internacional. O maior desconto era para a empresa que se dispusesse a oferecer 38 voos em seis aeroportos diferentes no Estado, todos os dias. Uma meta ousada.
As novas regras na aviação fazem parte de um pacote de incentivos fiscais assinado este mês pelo governador Carlos Moisés (PSL). No caso das empresas aéreas, o objetivo é seguir o exemplo de outros estados que lançaram propostas semelhantes, e tiveram um upgrade na oferta de voos.
Em São Paulo, por exemplo, que reduziu o ICMS para 12%, a frequência de voos semanais aumentou 42% em 2019. Eram esperados 490 novos voos por semana, mas o incentivo levou a 676.
O projeto é do catarinense Vinícius Lummertz, ex-ministro e secretário de Turismo do governo Dória. O incentivo garantiu aumento na movimentação de passageiros em São Paulo. Enquanto o Brasil teve incremento de 1,8% em 2019, os aeroportos paulistas registraram aumento de 5,4% – inclusive com novos voos para Santa Catarina.
Em 2020, a pandemia afetou fortemente o setor aéreo, e as companhias reduziram a malha no país. Por isso a redução de ICMS em Santa Catarina é bem-vinda, e pode aumentar o interesse das empresas pelo Estado. A expectativa é que o incentivo também possa refletir em redução no preço das passagens.
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