O Detran/SC assinou um novo contrato de serviços relacionados à emissão de carteira nacional de habilitação (CNH) no valor de R$ 43, 8 milhões anuais. O valor é R$ 6,6 milhões inferior à proposta vencedora no pregão anterior, realizado em 2011. A economia para os cofres públicos é resultado de uma parceria entre o órgão de trânsito e a Controladoria-Geral do Estado.
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“Como se trata de um contrato válido por 12 meses, mas que pode ser prorrogado por um prazo de até 5 anos, a economia potencial é de R$ 33 milhões”, afirma Sandra Mara Pereira, diretora do Detran/SC. Ela disse, também, que os itens contratados neste pregão são os mesmos do anterior, mantendo assim a qualidade e segurança no processo de habilitação.
A coluna destaca como um contrato feito em 2021 consegue sair com valor inferior ao do firmado em 2011 e com a mesma prestação de serviço. São cinco os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eficiência significa fazer a escolha certa com o melhor resultado e menor custo. Independentemente de qual governo esteja no comando, o que se espera do gestor é que ele leve em consideração estes princípios ao governar.
Na prática, quando se consegue fazer mais ou igual com menos recursos na confecção de Carteiras de Habilitação, é dinheiro que deixa de ser gasto e que pode ser investido em outras polítcas públicas. Se formos ficar na área de segurança pública, mais viaturas, equipamentos de resgate e armamento, por exemplo. Se ampliarmos para o todo da administração, é dinheiro público que pode ser investido em saúde, educação e infraestrutura.
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