O munícipio de Campo Belo do Sul, que fica na região serrana do estado foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por colocar em risco a vida de moradores do interior que usavam uma balsa para travessia de um rio, na localidade de Machados. A balsa em funcionamento é de responsabilidade da prefeitura, mas funcionava de forma precária. Entre janeiro de 2018 e agosto de 2020, a Capitania dos Portos constatou irregularidades em cinco inspeções feitas e, inclusive, tirou a balsa de circulação. Houve também problemas com a pessoa que conduzia a embarcação e não era habilitada.
O valor será revertido para o fundo para Recuperação dos Bens Lesados de Santa Catarina, que será revertido para custear projetos que beneficiem a sociedade. A balsa é a forma mais rápida da população local acessar serviços de saúde e educação.
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Desde 2018, quatro pessoas perderam a vida no local. Em uma delas um jovem de 17 anos perdeu a vida ao tentar atravessar o rio a nado para buscar a balsa que estava do outro lado e não tinha balseiro. Outras duas pessoas morreram afogadas no mesmo lugar, carro em que elas estavam caiu de cima da balsa.
A decisão do pagamento de R$ 100 mil de indenização foi da juíza Jadna Pacheco dos Santos Pinter, da comarca de Campo Belo do Sul, através de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
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– Flagrante a violação de valores fundamentais da comunidade e a diminuição do bem-estar social, tendo em vista o risco à vida e à segurança a qual foram submetidos os usuários do serviço, vindo inclusive a repercutir em óbitos, bem como o afastamento de outros serviços públicos essenciais impostos àqueles que utilizavam a balsa como principal meio de acesso aos centros urbanos, destaca a magistrada na decisão.
O município pode recorrer da decisão, segundo a procuradoria de Campo Belo do Sul até está terça-feira (05) eles não tinham sido oficializados.