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Prazo da Justiça

Sem segurança aos passageiros balsa tem 30 dias para ser regularizada

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Por Eduarda Demeneck
03/09/2020 - 12h13 - Atualizada em: 03/09/2020 - 20h12

A justiça deu um prazo de 30 dias para que a prefeitura de Campo Belo do Sul, na Serra Catarinense regularize uma balsa que estaria sendo usada sem segurança na travessia de passageiros. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A balsa fica na localidade de Machados, entre os munícipios de Campo Belo do Sul e São José do Cerrito. É importante para cerca de 100 famílias que precisam fazer a travessia diariamente, para ter acesso a serviços como saúde e educação nos dois munícipios.

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Segundo o Ministério Público, a balsa que é responsabilidade da prefeitura de Campo Belo Sul, estava sendo usada com diversas irregularidades, não tinha equipamento de segurança, como coletes salva vidas e o balseiro não tinha habilitação para guiá-la. Foi várias vezes interditada pela Capitania dos Portos e usada sem autorização do órgão. Além, disso a promotoria disse que o munícipio “quando questionado, respondeu, por mais de uma vez, que as irregularidades haviam sido sanadas, encaminhando fotografias como comprovação. Porém, as fotos enviadas em período superior a dois anos foram visivelmente registradas no mesmo momento, o que o Promotor de Justiça considera uma tentativa de manipular as informações acerca das irregularidades”, informou o MP em nota.

O que dpiz a prefeitura de Campo Belo do Suls acabam arriscando e fazendo a travessia a nado. Na semana passada o jovem Eliel da Silva Machado, de 18 anos morreu ao tentar atravessar o rio nadando para visitar a família. Os moradores dizem que é inviável fazer o trajeto por outro caminho, isso aumentaria a viagem em mais de duas horas. Agora o município de Campo Belo do Sul tem 30 dias pra resolver esse problema, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por item descumprido. A promotoria de justiça pede também uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil, pelo tempo em que os moradores foram expostos ao risco. O valor, se o juiz acatar, vai para um fundo que investe em projetos de interesse da sociedade.

O que diz a prefeitura de Campo Belo do Sul

Segundo o procurador do munícipio, Cleydivan Barbosa, eles têm cumprido as determinações da Justiça e a balsa está 90% regularizada - faltaria apenas a cunha de atracação e o uniforme do balseiro.

Ainda segundo ele, o funcionário que maneja a balsa é terceirizado e habilitado para o transporte. Ele foi afastado no dia 27 de julho porque sofreu um acidente, e a prefeitura de Campo Belo do Sul não tinha outra pessoa habilitada. Segundo a prefeitura, todas as adequações que faltam serão feitas no prazo de 30 dias, quando então será solicitada uma nova vistoria da Marinha para liberar o transporte.

Em 2005 havia um projeto de uma ponte no local, mas de acordo com a prefeitura, o custo dessa obra seria inviável.

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