O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, está animado com os primeiros resultados positivos de uma das mudanças que conseguiu promover para trazer mais turistas ao Brasil: a oferta de vistos eletrônicos em países de primeiro mundo. Ontem, Lummertz (foto) encontrou um grupo de turistas australianos que foram os primeiros a ter acesso a vistos eletrônicos em novembro do ano passado. Norte-americanos, canadenses e japoneses também passaram a ter acesso a visto eletrônico dia 24 do mês passado. A Associação de Agências de Viagens dos EUA (Ustoa – sigla em inglês) estima que essa mudança vai permitir dobrar o número de visitantes americanos ao Brasil.
STF suspende lei que poderia gerar perda R$ 6,5 bi a SC
Atendendo ação apresentada pelo Estado de Santa Catarina, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu ontem lei aprovada pela Assembleia que permitia o uso de debêntures da Invesc (Santa Catarina Participação e Investimentos) para pagamento de dívidas de ICMS. A Fazenda estimou que essa lei poderia causar prejuízo de R$ 6,2 bilhões a Tesouro do Estado, praticamente um quarto da receita anual, com efeito devastador sobre as contas públicas.
Com assessoria da Procuradoria Geral do Estado, o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, em 22 de janeiro deste ano, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão. Em outubro, a Assembleia aprovou a Lei Estadual número 17.302, que resultou na conversão da Medida Provisória Nº 212, do governo e criação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Refis). Aí, parlamentares apresentaram uma emenda estranha ao tema, que permite usar debêntures da Invesc para quitar débitos de ICMS, a fim de beneficiar alguns grupos econômicos. O governador Raimundo Colombo vetou, mas eles derrubaram o veto em dezembro.
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