O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), encaminhará nesta quinta-feira à Câmara de Vereadores um projeto de reforma administrativa, que promete economizar R$ 10,3 milhões ao ano nos cofres públicos. A proposta concentra-se nos cargos comissionados. O próximo passo, ainda em análise no governo, será uma reforma para os cargos efetivos.
O projeto reduz o número de secretarias e fundações, de 35 para 25, e extingue 70 cargos de confiança. Outros 177 passarão a ser funções gratificadas, ocupadas por servidores efetivos, especialmente na Secretaria de Educação. A mudança inclui a determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que considerou 75 cargos comissionados estabelecidos em 2016 ilegais.
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Itajaí tem hoje 885 cargos comissionados, que somam R$ 3,9 milhões na folha de pagamento. Com a reforma, o valor passa a ser de R$ 3,4 milhões – uma redução de 13%.
Entre as mudanças, a Secretaria de Pesca será integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Habitação ficará sob comando da Secretaria de Urbanismo, e a Secretaria de Relações Institucionais será extinta.
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O projeto foi desenvolvido com base em um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A proposta entra na Câmara com pedido de votação de urgência, para que seja apreciada antes do recesso legislativo, em 20 de dezembro. A tendência é que seja apresentado em sessão na próxima terça-feira.
A folha da prefeitura, hoje, chega a R$ 44 milhões, um terço do orçamento mensal do município. A intenção do prefeito é, no ano que vem, seguir mobilizar as discussões para uma reforma administrativa nos cargos efetivos. A mudança deve iniciar com a previsão de benefícios para os próximos concursados.
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