Desde setembro a Vigilância Sanitária de Blumenau não está concedendo alvarás sanitários para microempreendedores individuais (MEIs).
A suspensão é temporária e visa maior segurança jurídica. O órgão está implantando um novo sistema, mais moderno, para a liberação do documento. E aguarda um parecer da Procuradoria Geral do município para que as novas emissões não sejam feitas em desconformidade com um decreto municipal de 2012, que estabelece os requisitos básicos para a concessão.
Curta Pedro Machado no Facebook
Leia mais notícias de Pedro Machado
Uma reunião na manhã desta quinta-feira na prefeitura tratou do assunto. O parecer final da Progem deve sair nas próximas semanas. Até lá, a Vigilância irá reavaliar a tabela de risco do decreto para entender se há possibilidade de reversão para algumas atividades, com o cumprimento de requisitos mínimos, na tentativa de agilizar a emissão dos alvarás.
Crítica na Câmara
O tema veio à tona depois que o vereador e deputado estadual eleito Ricardo Alba (PSL) usou parte do seu tempo de tribuna na sessão ordinária de terça-feira da Câmara de Blumenau para fazer críticas à Vigilância Sanitária. Ele reclamou que o órgão não estava liberando alvarás sanitários para microempreendedores individuais (MEIs) que manipulam alimentos.
Alba chegou a citar uma lista de atividades passíveis de obtenção do documento que está disponível no Portal do Empreendedor. Ocorre que o decreto municipal de 2012, explica Anderson Schröder, diretor da Vigilância, não prevê a emissão de alvará sanitário para MEIs que mexem com comida. Ou seja, seria preciso incluir esses empreendedores na relação, o que demandaria uma discussão muito mais ampla.