O número de novas ações trabalhistas protocoladas na Justiça do Trabalho em Blumenau está em queda livre desde que a reforma na área entrou em vigor, em novembro passado. No primeiro semestre de 2017 – antes, portanto, da validação das novas regras –, as quatro varas do município receberam, somadas, 3.130 novos casos. Esse volume caiu para apenas 1.643 no mesmo período de 2018, uma redução de 47,5%. O cenário não é isolado e se repete Brasil afora.
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Embora os dados possam sugerir isso, a queda está longe de significar uma relação mais harmoniosa entre patrões e empregados. Juízes e advogados trabalhistas vêm sustentando que a baixa nos números é provocada pela insegurança que a reforma ainda provoca, mesmo após oito meses em vigor.
Entendimentos diferentes sobre o assunto por parte de magistrados, principalmente em primeira instância, ajudam a cultivar a sensação de incerteza. Além disso, a obrigatoriedade de arcar com os custos do processo em caso de derrota, total ou parcial, também tem levado muita gente a pensar duas vezes antes de acionar a Justiça contra o empregador.
— Isso tudo vai onerando o trabalhador e inibindo o ingresso de ações, principalmente aquelas temerárias, com pedidos absurdos de indenizações milionárias — avalia o advogado Cristian Hruschka, especialista em Direito do Trabalho.
Por outro lado, o menor volume de novas ações vem diminuindo a fila da Justiça do Trabalho. Em junho de 2017, as quatro varas da cidade acumulavam 5.989 processos pendentes de solução. Esse número caiu para 4.355 no mesmo mês deste ano.
O outro lado
Para as empresas, a reforma tornou as regras do jogo mais claras, analisa o advogado Marco Aurélio Poffo. Além de aumentar a segurança em casos de contratações e demissões, Poffo sugere que a redução da demanda permite que as companhias gastem menos energia com questões jurídicas e possam se concentrar mais em outras atividades prioritárias do negócio.
Número de novas ações protocoladas na Justiça do Trabalho de Blumenau:
1º semestre 2017: 3.130
1º semestre 2018: 1.643 (-47,5%)
Fonte: TRT 12ª Região