O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) acolheu, no início deste mês, denúncia feita por um auditor contra a prefeitura de Blumenau questionando suposto superdimensionamento da receita estimada nas leis orçamentárias anuais do município entre 2013 e 2018. Uma análise feita pelo autor mostra que ao longo dos últimos anos a previsão do orçamento teria sido muito maior do que aquilo que acabou sendo efetivamente arrecadado. Em alguns casos, a diferença chegaria a 40%.
Curta Pedro Machado no Facebook
Leia mais notícias de Pedro Machado
A relatoria do caso ficou a cargo do conselheiro Luiz Roberto Herbst. Na decisão em que recebeu a denúncia, ele determinou a elaboração de um estudo sobre a situação relatada, incluindo análises comparativas com outros municípios para "se obter parâmetros aceitáveis para estimativas de receitas e produzir instrumentos de orientação aos gestores municipais, adotando as medidas necessárias".
Responsável pelo orçamento da prefeitura, o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, reforça que o próprio tribunal já havia recomendado a aprovação das contas da prefeitura nos anos de 2013 a 2016, e que portanto somente os dois últimos exercícios (2017 e 2018) seriam alvo da análise.
Costa diz também que as estimativas maiores se devem principalmente a receitas de capital referentes a empréstimos e financiamentos, cujos valores são lançados integralmente na previsão orçamentária por força de lei. Ocorre, ainda conforme o secretário, que às vezes nem todo o recurso previsto nestas operações pinga no caixa em um mesmo ano. Como isso já aconteceu em exercícios anteriores que tiveram as contas avaliadas pelo TCE-SC, Costa diz estar tranquilo sobre a regularidade da situação.