O impasse que envolve a contratação de serviços de manutenção da rede de água e esgoto de Balneário Camboriú levou a um “puxão de orelhas” institucional do Tribunal de Justiça (TJSC) no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O motivo foi a recomendação do TCE para que a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) suspendesse a licitação, por suspeitas de irregularidades. Ocorre que a concorrência pública era uma exigência do TJSC, que agora determinou à Emasa que desconsidere o Tribunal de Contas e dê sequência ao edital.
No início do mês passado, o desembargador Ronei Danielli determinou que a Emasa apresentasse até 24 de julho o resultado da nova licitação. Mas, nesse ínterim, o TCE determinou a suspensão do edital alegando que um dos itens, que exigia das empresas concorrentes experiência em pavimentação, seria irregular.
No entendimento do desembargador, que é relator do caso, a interferência do Tribunal de Contas “extrapola os poderes e atribuições constitucionais” do órgão regulador. “Não se descuida da relevante função institucional do Tribunal de Contas (…) Indiscutível, porém, que a matéria estava judicializada”, argumenta.
O desembargador contesta ainda a posição do TCE, alegando ter sido “isolada e repentina”, tomada com base em uma “incomum denúncia anônima”. A alegação é de que o item apontado pelo Tribunal de Contas não foi questionado pelas empresas que participam da licitação.
A Emasa já foi intimada e o diretor, Douglas Beber Rocha, encaminhou o caso ao departamento jurídico para que decida que caminho tomar. A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado informou que o órgão não vai se manifestar.