A Justiça Federal multou a Superintendência do Porto de Itajaí em R$ 1,72 milhão, por não ter enviado representantes com poder de negociar acordo em três audiências de conciliação. As reuniões foram convocadas em uma ação movida por pescadores artesanais, que alegam que a dragagem de manutenção dos acessos aquaviários trouxe danos ambientais e prejuízo à atividade pesqueira.
O processo já corre desde 2011, em nome de cinco colônias de pescadores de Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Penha. As entidades questionam o licenciamento ambiental da dragagem, a sinalização da área de trabalho das dragas e os dois locais escolhidos como bota-foras _ um deles em frente à Praia Brava, e outro na direção de Navegantes.
Desde o ano passado a Justiça Federal vem tentando acordo. Três audiências conciliatórias foram convocadas no período de um ano, de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018. Em todos os casos, representantes da Superintendência do Porto de Itajaí compareceram, mas afirmaram não ter poderes para negociar em nome do porto.
Para o juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí, a superintendência criou dificuldades e praticou “ato atentatório à dignidade da Justiça”, por descumprir ordem judicial e causar “embaraço à sua efetivação”.
Na decisão, o juiz esclarece que a conciliação não é obrigatória, mas recomendada pelo atual Código de Processo Civil _ e a recusa à realização de acordo deveria ocorrer de forma clara. “O comportamento da entidade portuária é especialmente reprovável pela negação do papel comunitário que o porto deve assumir na região em que se instala, na medida em que toda a comunidade local sofre os impactos da existência de sua estrutura, o que é sentido de modo especial pela comunidade de pescadores”, considerou.
A multa corresponde a 10% do valor inicial da causa. Deve ser paga 30 dias após esgotar a possibilidade de recursos, e o dinheiro será revertido aos pescadores que são autores da ação. As cinco colônias têm cerca de 3 mil famílias associadas.
Nenhum dos procuradores do Porto de Itajaí não foi localizado nesta segunda-feira.