O julgamento do habeas corpus – apresentado pela defesa do ex-presidente Lula – que centralizou as atenções do país ontem, preservou a decisão de 2016 de cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. A surpresa foi a decisão da ministra Rosa Weber, de votar favorável a essa punição.
O parecer em sintonia com a vontade do povo brasileiro também confirma que a Justiça seguirá firme no combate à corrupção, que tantos recursos tira do setor público, limitando a oferta de verbas para o que é mais importante para a população: saúde, educação e segurança.
Mas a polêmica toda de transitado em julgado deixou claro que no Brasil a Justiça pune rapidamente os pobres, enquanto os ricos, que podem pagar bons advogados, ficam soltos e, muitas vezes, não cumprem pena.
Santa Catarina tem um dos melhores sistemas carcerários do Brasil, segundo o próprio ministro da Justiça, Torquato Jardim. Tem mais de 20 mil detentos, dos quais 5,5 mil, 27,5% do total, são presos provisórios, ou seja, não passaram por nenhuma instância de julgamento. A média nacional de detenções provisórias está em 40% do total. Os integrantes desse grupo que não são de alta periculosidade poderiam estar livres, a exemplo de ricos, políticos ou não, que podiam esperar todas as instâncias da Justiça para só então cumprirem pena.
O Judiciário é uma das instituições que mais refletem os problemas de desigualdade de renda no país.
A decisão do STF, além de atender os anseios da maioria da população que é contra a impunidade, vai reduzir um pouco essa desigualdade na Justiça, mas é preciso mais empenho para solucionar o problema do excesso de prisões provisórias.