Enquanto o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula domina as atenções em Brasília, uma boa notícia, ao menos para a economia, veio da capital federal na tarde desta terça-feira. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis) de micro e pequenas empresas.
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O mais curioso é que o voto pelo veto, após muita pressão, teve o apoio do próprio governo, o que garantiu uma votação sem percalços. Presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc), Alcides Andrade comemora. Ressalta a importância da conquista, fruto de ampla articulação de empresários e entidades ligadas à defesa das MPEs.
Andrade estima que só em Santa Catarina mais de 25 mil pequenas empresas serão beneficiadas com a possibilidade de negociação de débitos tributários – um benefício que muitas vezes era estendido apenas a companhias de grande porte. O dirigente reforça que o programa cumpre o que está previsto na Constituição, que determina tratamento diferenciado ao segmento.