Lideranças das principais entidades empresariais que representam os setores de comércio e serviços defendem que a Secretaria de Estado da Fazenda adote a Nota Fiscal Eletrônica (NFE-e) nacional, em substituição ao modelo atual, que é o PAF ECF, do Estado. Ontem à noite, se reuniram com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) para pedir apoio visando essa mudança.
Santa Catarina é o único Estado que ainda não adotou a NFC-e, que vem sendo utilizada por todo o país e cuja implantação começou em 2008. Segundo os empresários, ela é mais ágil e mais eficaz e facilita o trabalho dos fiscais estaduais no controle e fiscalização.
– O objetivo dessa reunião foi discutir formas de modernizar o sistema. O CRCSC e as entidades querem sugerir o uso de novas tecnologias à Fazenda Estadual para melhorar o fisco, com benefícios a todos, tanto para o empresário na ponta, como para o Estado – afirmou Marcello Seemann, presidente do CRC-SC.
As entidades argumentam que ao adotar o padrão nacional, a compreensão do comprovante fica mais fácil para o consumidor, os empresários precisam investir menos em tecnologia, além de facilitar a fiscalização. Seemann vai levar o assunto para a Fazenda.
Mas, tudo indica que o fisco catarinense continuará resistente a essa mudança. Isto porque, segundo fonte da Fazenda a esta coluna numa outra oportunidade, o sistema nacional tem falhas, o que permite maior evasão de impostos. Essa mesma fonte informou que os controles estaduais, elaborados por técnicos internos da pasta, são muito mais eficazes. Por isso Santa Catarina é o Estado mais eficiente na arrecadação.
Entre os presentes na reunião estavam representantes da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Associação Brasileira de Bares E Restaurantes (Abrasel/SC), Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC), Federação das CDLs e a Fecomércio-SC.