Ao ser alçado ao posto de presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema) de Blumenau na reforma administrativa implantada pelo ex-prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) em fevereiro do ano passado, Alexandre Baumgratz assumiu o desafio de gerir um órgão que não raro está em conflito com empresas.
Curta Pedro Machado no Facebook
Leia mais publicações de Pedro Machado
De lá para cá, diz estar trabalhando para facilitar processos internos e agilizar a emissão de licenças ambientais, uma das principais broncas dos empreendedores locais. Um dos destaques foi a revogação de um código ambiental municipal próprio, que não seguia as mesmas diretrizes estaduais e provocava confusão.
Nesta conversa com a coluna, Baumgratz faz um balanço de algumas das ações adotadas sob sua gestão.
Você ocupa a presidência da Faema desde fevereiro do ano passado. Que balanço já é possível fazer?
Primeiramente, houve a alteração da legislação ambiental relativa à regularização das APPs (áreas de preservação permanente). Hoje você sabe, por lei, o que é área urbana consolidada e o que é área rural. Terminamos também um diagnóstico socioambiental, com descrição de todos os parques, corredores ecológicos, nascentes, ribeirões. Blumenau foi um dos primeiros municípios de Santa Catarina a terminar esse diagnóstico. Do ponto de vista administrativo, julgamos uma grande gama de recursos pendentes de muitos anos. Havia 867 recursos administrativos parados. Todos eles foram julgados. Criamos a lei do Refis (programa de recuperação fiscal), para beneficiar aquelas multas impagáveis. Isso gerou um incremento de mais de R$ 300 mil para a Faema. Aumentamos os recursos do fundo municipal de meio ambiente. Quando eu assumi, havia R$ 343 mil. Até agora, de arrecadação, foram quase R$ 2 milhões. Em contrapartida, compramos viaturas e dois imóveis para a restauração do Museu Fritz Müller. Auxiliamos em projetos de educação ambiental tanto com a Polícia Militar Ambiental quanto em conjunto com a universidade e escolas aqui do município.
Ainda há muitas críticas à Faema em relação à demora dos licenciamentos ambientais. O que está sendo feito nesse sentido?
Até o ano passado Blumenau possuía um código mais restritivo do que o do Consema, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, que delimita que tipos de atividade o município pode licenciar aqui no Estado. No dia 8 de setembro do ano passado, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, do qual eu sou o presidente, revogou aquele código e voltamos a adotar as tipologias do Consema.
Isso na prática muda o quê?
Tempo. E processos a serem licenciados. Por exemplo, Blumenau licenciava lavação, oficina, padaria, pizzaria. Ninguém no Estado fazia isso, só nós. Você tinha um processo de uma grande empresa e de uma lavação concorrendo ao mesmo tempo. Com a instituição agora do processo autodeclaratório (para empresas de baixo impacto ambiental) e a declaração de atividade não constante, ou seja, aquelas atividades que não constam nas resoluções do Consema, houve uma redução de mais de 35% do tempo de agilidade dos processos. Hoje temos mais técnicos para fazer a análise dos casos mais complexos.
Com a tendência de crescimento da autodeclaração, a Faema terá corpo técnico para fiscalização?
Sim. Nós estamos implantando um sistema de fiscalização eletrônica, tanto do ponto de vista prático quando interno. No mais tardar em julho teremos tablets e fiscalização por amostragem com equipamentos e contratação de mais fiscais. Todo o nosso corpo, que são 12 fiscais, está no limite máximo. A fiscalização a partir de agora não será esporádica, será por setor. Ela será direcionada, com grupos específicos. Hoje é aleatória. Teremos, do ponto de vista prático e eficiente, muito mais atuações de fiscalizações para tentar verificar realmente se a pessoa está cumprindo ou não a legislação ambiental.
A complexidade e a burocracia relacionada às licenças fizeram muitas empresas deixarem Blumenau. Como a Faema olha para essa situação?
É terrível. Tínhamos uma legislação errônea, antiga e que não cumpria a legislação federal. Isso fez, conforme dados da Ampe e do Sescon do ano passado, com que 146 empresas tenham saído de Blumenau. Foram para Gaspar, Pomerode, Indaial, Timbó, Luiz Alves, para os municípios vizinhos, porque nessas cidades se adota o Consema. Foi o que Blumenau começou a fazer desde o dia 8 de setembro do ano passado.
Você mesmo comenta que mais de 70% das empresas de Blumenau não têm licenciamento ambiental. Isso não revela falha na fiscalização?
Vou dizer que não é uma falha, mas sim um atraso do ponto de vista prático da Faema porque a legislação que nós tínhamos proporcionava isso. Você deveria dar norte à fiscalização a empresas de médio e grande porte e a quem realmente polui, não às atividades de baixo impacto. A fiscalização na época era defasada, não tinha estrutura. Então nós adaptamos isso hoje e estamos implementando. A partir de agora a fiscalização será mais atinente e direcionada. Certamente teremos um avanço. Estamos adquirindo agora um opacímetro (aparelho que mede níveis de fumaça). Seremos uma das primeiras fiscalizações ambientais de Santa Catarina a ter esse instrumento.