O Bravamall, shopping center que será inaugurado em novembro na Praia Brava de Itajaí pela Procave, terá como uma das principais atrações turísticas o Mercato, um espaço gastronômico premmium, inspirado nos conceituados mercados públicos da Europa.
O espaço terá 1.100 metros quadrados com 13 operações, mesas e lounges especiais para encontro entre amigos. Os lojistas estão investindo mais de R$ 6 milhões e juntos devem gerar 150 empregos diretos. O foco são os turistas cosmopolitas e moradores da região que concentra empreendimentos de luxo. O novo shopping terá 90 lojas e integra o complexo Brava Home Resort, que tem a proposta de oferecer qualidade de vida num só lugar.
Hercílio Luz
Mais um novo projeto futurista de Florianópolis procura oferecer tudo num só lugar: morar, trabalhar, comprar, conviver e se divertir. É o Cidade Milano, da incorporadora Milano, no alto da Avenida Mauro Ramos. Tendo como atração histórica a casa do ex-governador Hercílio Luz, que recebeu investimento de R$ 5 milhões na restauração e será um local aberto para eventos junto com anexos, a nova ‘cidade’ terá uma torre residencial, uma comercial e o Pátio Milano, com lojas e serviços. Com 44 mil metros quadrados e paisagismo de Benedito Abbud, o empreendimento tem inauguração prevista para maio de 2019.
Justiça e atraso de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira o acórdão sobre o habeas corpus solicitado por empresários do Vale do Itajaí, que se defendem de acusação de crime de apropriação indébita por ficar devendo ICMS cobrado de clientes mas não recolhido aos cofres do Estado. No dia 22 deste mês, turma do STJ decidiu que é crime esse procedimento. Segundo o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, Gustavo Amorim, apesar da publicação do acórdão, juízes de primeira instância e os tribunais estaduais não precisam seguir essa decisão do STJ, mas a tendência é que sigam até que saia a posição do STF.
Apreciação do STF
Há um processo catarinense, do escritório de Gustavo Amorim no STF sobre o tema. Além disso, a OAB/SC sugerirá à defensoria de SC apresentar mais um. Parte dos juízes não tem considerado crime esse procedimento, mas inadimplência. Esse é o argumento dos advogados. Para eles, há casos de dificuldades de empresas devido a crises econômicas e outros problemas, que podem ter um tratamento diferenciado. O crime deveria ser só no caso de má fé. A Justiça de SC está puxando esse movimento. Se prevalecer que é crime, empresários de todo o Brasil terão que ser mais rígidos no recolhimento de impostos em geral, não só do ICMS.
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