Já que a Justiça federal decidiu que a competência para licenciar empreendimentos é da prefeitura de Joinville, o município corre contra o tempo perdido e busca informações com a prefeitura de Fortaleza (Ceará) para implantar um modelo de procedimentos para licenciamento ambiental completamente informatizado, ágil e com absoluta transparência às ações.
A ideia é viabilizar um formato que também permita licenciamento por autodeclaração por parte dos empresários, com fiscalização posterior por parte do município. Um grupo de técnicos e empresários vai à capital cearense para conhecer mais detalhes do funcionamento e dos processos adotados por lá.
Os números impressionam: em Fortaleza 87% das obras são aprovadas e não se constata irregularidade; em 10% há irregularidades documentais e em apenas três de cada cem empreendimentos se registra algum tipo de fraude às regras do jogo.
Aqui em Joinville, o tema licenciamento será tratado em nova reunião entre a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama); Ajorpeme e Acij, nesta quarta-feira (09). Empresários desejam saber detalhes sobre a situação dos serviços e sua operacionalidade.
– O assunto é a grande dor do empresariado – diz o presidente da Ajorpeme, Fernando Bade.
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