Uma empresa catarinense, fabricante de iates e lanchas de luxo, vai ter que pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral depois de uma denúncia de assédio eleitoral. O grupo também teve que publicar um comunicado nas redes sociais apoiando a “liberdade de consciência”. As informações são do g1 SC.
Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp
O acordo entre a Schaefer Yachts e o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi assinado na última quarta-feira (26). O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT) mediou a negociação.
O valor poderá ser pago em até 15 vezes e em caso de descumprimento do acordo, a empresa terá que pagar multa de R$ 200 mil por infração.
A denúncia acusa o dono da empresa, Márcio Schaefer, de dizer aos funcionários que caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito, a empresa pode passar por uma crise e demitir os funcionários.
A fala foi dirigida a funcionários em Florianópolis e Palhoça, na Grande Florianópolis, em uma reunião no dia 30 de setembro. O áudio foi gravado pelos funcionários e revelado pelo site Jornalistas Livres. A reportagem disse ainda que dentro da empresa havia cartazes com a imagem de Jair Bolsonaro (PL).
A Schaefer negou que “coagiu, obrigou ou ofereceu benefício para que os colaboradores votassem em determinado candidato”.
“Não houve qualquer tipo de ameaça de demissões. Não tem qualquer embasamento fático essa afirmação, o que foi confirmado pela empresa em audiência. A empresa repudia qualquer atitude ou prática nesse sentido”, disse a empresa em nota.
Veja a nota da Schafer na íntegra
O que disse a Schaefer
Preliminarmente importante deixar claro que em momento algum a empresa coagiu, obrigou ou ofereceu benefício para que os colaboradores votassem em determinado candidato.
Não houve qualquer tipo de ameaça de demissões. Não tem qualquer embasamento fático essa afirmação, o que foi confirmado pela empresa em audiência. A empresa repudia qualquer atitude ou prática nesse sentido. O Estaleiro Schaefer firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em 26/10/2022. Restou acordado pelas partes que os valores do acordo serão remetidos para instituições filantrópicas. A ação será arquivada sem qualquer reconhecimento de culpa da empresa.
No acordo a empresa se comprometeu a emitir e publicitar nota de esclarecimentos sobre os fatos, a qual segue abaixo:
O Estaleiro Schaefer Yachts Ltda., em cumprimento ao acordo com o Ministério Público do Trabalho, vem apresentar esclarecimentos quanto as eleições de 2022. Compartilhamos do entendimento de que a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no art. 5º da Constituição Federal devendo ser rigorosamente respeitadas nas relações de trabalho. Em decorrência de tais direitos, compreendemos que está vedado ao empregador a prática de qualquer ato que venha a sugerir, obrigar e/ou induzir qualquer empregado a seguir determinada crença ou convicção política, filosófica ou ideológica, conforme previsto no art. 7º, inciso XXX, da Constituição Federal e na Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por estas razões, em respeito à intimidade e à liberdade das trabalhadoras e trabalhadores, devem sempre prevalecer os direitos humanos, a legislação eleitoral, a Constituição Federal e a legislação trabalhista, a qual vedam a imposição ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados durante o processo eleitoral. Em consequência desse posicionamento, qualquer ato praticado em sentido contrário está expressamente desautorizado e os responsáveis estarão sujeitos a punições disciplinares. Trabalhador: vote livre e consciente ! Em caso de desrespeito aos seus direitos formalize denúncia via www.mpt.mp.br
Por fim, o Estaleiro SCHAEFER YACHTS apresenta manifestação para que não paire dúvidas sobre as premissas democráticas da empresa.
O Estaleiro SCHAEFER YACHTS repudia toda e qualquer forma de assédio, sobretudo quando vincula direitos e obrigações relativos à liberdade, ao trabalho e a justiça social.
O Código eleitoral é taxativo, é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Tais atos nunca foram praticados pela empresa, as próprias notícias, ainda que fora de contexto e sem a possibilidade do contraditório, comprovam que não houve a prática de ilícito nesse sentido.
A livre manifestação é garantida pela Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 5ª, inciso VIII, sendo, inclusive um de seus pilares constitucionais.
A obstrução a liberdade de expressão e escolha deve ser tratado com acuidade, sendo dever de todos os atores sociais a sua observância, sejam empresas privadas, trabalhadores, imprensa ou órgãos fiscalizadores, sob pena de grave violação aos princípios democráticos e cerceamento a livre manifestação de pensamento.
O Estaleiro SCHAEFER YACHTS por meio de políticas internas de compliance combate todas as formas de violação a liberdade, seja ela de cunho político, religioso, de pensamento, associação ou de reunião.
A SCHAEFER YACHTS é o maior estaleiro de iates do Brasil, gerando mais de 700 empregos diretos. O Estaleiro tem orgulho de ser uma empresa 100% nacional e por isso se preocupa e fomenta o crescimento econômico e social de todos os lugares onde possui unidade produtiva ou comercial.
Diante de tudo isso e sapiente de sua importância na sociedade a SCHAEFER YACHTS reafirma seu compromisso com a democracia, com os valores sociais e políticas encartados na Constituição Cidadã de 1988. O Estaleiro deseja a todos brasileiros um voto livre, consciente e reflexivo, na esperança de construirmos juntos um país melhor.
Leia também
Beto Carrero é notificado pelo Procon por promoção para petista não votar
Lula e Bolsonaro gastam R$ 46 milhões nas redes e miram evangélicos, flamenguistas e corintianos
Colunistas da NSC analisam em live reta final do 2º turno em SC