A Justiça Federal liberou, nesta segunda-feira (21), o pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício. Para ser contemplado nesse lote, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça em outubro (etapa chamada de autuação).
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O CJF (Conselho da Justiça Federal) transferiu R$ 1,877 bilhão para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará 142.817 processos a 174.922 beneficiários.
Para processos previdenciários e assistenciais -como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios-, será destinado R$ 1,54 bilhão. Segundo o CJF, 101.238 beneficiários receberão os valores de processos ligados a benefícios assistenciais ou do INSS.
A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o dinheiro costuma ser liberado em uma semana.
Veja quanto será pago em cada tribunal
- TRF DA 1ª REGIÃO (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO E AP)
- Geral: R$ 718.748.574,21
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários)
- TRF DA 2ª REGIÃO (RJ E ES)
- Geral: R$ 145.097.987,12
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários)
- TRF DA 3ª REGIÃO (SP E MS)
- Geral: R$ 302.254.124,31
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários)
- TRF DA 4ª REGIÃO (RS, PR E SC)
- Geral: R$ 412.060.666,58
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários)
- TRF DA 5ª REGIÃO (PE, CE, AL, SE, RN E PB)
- Geral: R$ 299.578.778,19
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários)
Quem tem direito?
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de outubro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Veja como consultar seu atrasado
O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora
Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 , cujo site é www.trf3.jus.br
Passo a passo no TRF-3
- Vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde
- Clique na setinha ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”
- Depois, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”
- Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá, então, a sua RPV
Como saber se entrei nesse lote?
Para saber se sua RPV está no lote de novembro, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a outubro de 2022
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