A prefeitura de Joinville quer alterar a lei sobre fogos de artifícios com barulho: em projeto enviado à Câmara de Vereadores nesta semana, o município propõe a proibição de queima ou soltura de fogos com estampidos em espaços públicos e privados. Já os fogos de artifício com efeitos visuais sem estampidos não têm restrição, permaneceriam liberados. Se a proposta vier a ser aprovada, passa a valer em 60 dias. Não há prazo estimado de quando será a votação.
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O projeto da prefeitura atende a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, enviada em junho. Na justificativa da proposta, são citados os transtornos do barulho, principalmente em crianças, idosos e pessoas com deficiência. Os impactos em aves e animais domésticos, como cães, também foram citados pelo município. A recomendação da MP sugeriu a elaboração de projeto de lei sobre o tema.
O Código de Posturas, lei a ser alterada pelo projeto, já traz uma série de regras sobre os fogos de artifício. Uma das proibições é a queima ou soltura em eventos com animais ou próximo de locais que abrigam animais, como parques, praças e áreas de preservação. Há restrições em logradouros públicos. Na recomendação enviada à prefeitura, o MP também campanha de conscientização sobre as restrições previstas no Código de Posturas.
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