A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) a suspensão do porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a apreensão de uma pistola 9 MM da parlamentar, além das respectivas munições.
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No pedido, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a adoção prévia de “iniciativas” para que o armamento seja entregue de forma voluntária pela parlamentar. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
“Cuidam-se de medidas acautelatórias compatíveis com a gravidade do crime em apuração, as circunstâncias do fato e as condições pessoais da investigada que, na qualidade de parlamentar federal, apontou arma de fogo contra popular por desavenças verbais e políticas”, afirmou a representante da Procuradoria.
Lindôra disse ainda que a “existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez”.
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Ela afirmou que, embora a parlamentar tenha porte de arma de fogo para defesa pessoal, a legislação não lhe autoriza “o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”, situação constatada no caso em análise.
No dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma pistola e apontou para um homem no meio da rua em área nobre de São Paulo Ela afirmou que foi xingada e agredida.
Um segurança da deputada foi preso pela Polícia Civil por ter atirado em via pública durante a perseguição. Ele foi liberado após pagar fiança.
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A parlamentar teve a arma apreendida e foi liberada em seguida por não ter infringido a lei eleitoral, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo. Em nota, a SSP afirmou que a perseguição ocorreu a mais de 100 metros de uma seção eleitoral e, portanto, não pode ser enquadrada como descumprimento da resolução eleitoral aprovada em dezembro do ano passado que proíbe o transporte de armas nas 48 horas que antecedem e posteriores ao dia de votação em endereços próximos de colégios eleitorais.
A PGR requereu ainda a concessão de prazo de 60 dias para que ocorram tratativas com o objetivo de firmar um acordo de não persecução penal contra a deputada bolsonarista.
Esse tipo de acordo é utilizado em casos de crimes com penas de até 4 anos de prisão e que tenham sido cometidos sem violência –caso da ocorrência envolvendo Zambelli, entendeu Lindôra. Ainda de acordo com a Procuradoria, como não houve um representação por parte da vítima, a deputada não pode ser denunciada sob a acusação do crime de ameaça.