A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou mais de 30 projetos de lei na última sessão do ano e da atual legislatura, realizada na tarde desta terça-feira (20). Entre as propostas mais importantes na pauta estiveram o orçamento do Estado para 2023 e o aumento nos salários do governador, vice e secretários de Estado.
Reajuste de salários de governador e secretários é aprovado na Alesc
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A primeira parte da sessão foi destinada aos projetos que já estavam na pauta — o que não inclui o orçamento e os salários do governador e vice. No total, 26 projetos que estavam na pauta do dia foram todos aprovados pelos parlamentares.
Ao fim da análise desses projetos, a Alesc passou a analisar as chamadas matérias “extrapauta”, que foram analisadas nas comissões na manhã desta terça. Entre elas estavam as duas principais propostas do dia, o orçamento do Estado para 2023 e o aumento dos salários do governador, vice e secretários de Estado.
O reajuste do governador, vice e secretários foi o primeiro a ser aprovado, por 28 votos a 7. O texto eleva de R$ 15 mil para R$ 25,3 mil os subsídios do governador a partir do próximo ano. O mesmo valor será recebido por vice e secretários de Estado. O texto agora seguirá para sanção do governador. O atual chefe do Executivo, Carlos Moisés (Republicanos), já sinalizou que deve deixar a decisão para o governador eleito Jorginho Mello (PL), que assume em 1º de janeiro.
No fim da sessão, os deputados também aprovaram o projeto que estabelece o orçamento do Estado para 2023. O texto reserva R$ 44 bilhões para as despesas do Executivo e recebeu mais de 2 mil emendas, como contou a colunista do NSC Total, Dagmara Spautz. Na sessão desta terça, a matéria foi aprovada sem discussões entre os parlamentares.
Projetos de deputados aprovados
Ainda na primeira parte da sessão, foram aprovados projetos de iniciativa dos deputados, que precisavam ser avaliados até o fim deste ano, sob pena de serem arquivados. Entre as propostas estão textos que dão prioridade de tramitação a processos relacionados a casos de estupro e feminicídio, criam carteira de identificação de estudantes de SC (a Carteirinha Caterina) e declaram entidades como de utilidade pública.
Uma proposta do deputado estadual João Amin (PP), que sugeria a criação de uma Semana Catarinense de Combate à Farra do Boi, foi retirada de pauta pelo próprio autor. As demais propostas foram aprovadas pelos parlamentos.
Outro projeto, da deputada Paulinha (Podemos), busca autorizar o credenciamento de novos médicos e psicólogos para exames necessários à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Santa Catarina. O projeto tinha parecer contrário da Comissão de Finanças e Tributação, mas a autora tentou derrubar o parecer no plenário — o que evitaria o arquivamento e garantiria que o texto pudesse voltar a tramitar a partir do próximo ano. Os deputados decidiram derrubar o voto da comissão e autorizar que o texto continuasse a tramitar a partir do próximo ano.
Decisão semelhante ocorreu em um projeto de lei do deputado Jessé Lopes (PL) que busca isentar os contribuintes da taxa de licenciamento anual de veículos. A proposta teve um parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas nesta terça-feira os deputados derrubaram o relatório da comissão. Com isso, permitiram que o texto voltasse a tramitar a partir do próximo ano. Um parecer contrário a um projeto de Ricardo Alba (União), sobre abate de animais também foi derrubado pelos parlamentares.
Alesc vota últimos projetos do ano
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vota nesta terça-feira (20) os últimos projetos do ano e da atual legislatura. Pela manhã, os deputados participaram de reuniões em comissões específicas da Casa. Na comissão de Finanças, foram aprovados projetos como o que reajusta o salário do governador, vice e secretários de Estado a partir do próximo ano e a proposta que estabelece o orçamento do governo do Estado para 2023.
Essas duas matérias são as duas principais da pauta da Alesc nesta terça-feira. Os dois textos devem ser votados em plenário na sessão ordinária desta terça-feira, que começou às 14h.
Além desses projetos, foram analisados nas comissões também pareceres de outras propostas que precisam ser votadas até esta terça para que não sejam arquivadas. É o caso de textos como o que concede isenção de taxas de revalidação de diplomas de graduação para refugiados e criação de carteirinha de estudantes de SC.
Comissão aprova aumento de salário para governador, vice e secretários
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que reajusta os salários de governador, vice-governador e dos secretários de Estado. A previsão é que o texto também vá para votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ainda nesta terça-feira (20).
A proposta prevê que o salário de governador, vice e dos secretários do governo de Santa Catarina passem para R$ 25.322,25 a partir de 2023. Agora, o texto será analisado pelos deputados na sessão que ocorre a partir das 14h na Alesc. Também foi aprovada pela comissão o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O salário do governador atualmente é de R$ 15 mil. Com isso, o aumento para o mandato de Jorginho Mello será de 68,8%.
Comissão da Alesc aprova reajuste para governador, vice e secretários
Já no caso dos secretários, o salto na remuneração será maior. Atualmente, o vencimento dos chefes do primeiro escalão segundo fontes do governo é de cerca de R$ 10 mil. A partir do próximo ano, o valor será equiparado ao do governador e vice, ficando também em R$ 25,3 mil. Nesse caso, a elevação representa um aumento de 153%.
No caso da vice-governadora, o salário passará dos atuais R$ 12 mil para R$ 25,3 mil, um aumento percentual de 111%.
O valor dos novos salários será o mesmo dos atuais deputados estaduais de SC. A última vez que os salários de governador, vice e secretários haviam sido reajustados foi em dezembro de 2010.
Nesta terça-feira ocorre a última sessão do ano da Alesc. Também estão na pauta a votação de outros 29 Projetos de Lei, entre eles o que trata do orçamento do governo estadual para o próximo ano.
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