Uma lei que garante que irmãos possam ser matriculados na mesma escola foi sancionada na quarta-feira (21) pela prefeitura de Joinville. O projeto é de autoria do vereador Kiko do Restaurante (PSD) e procura melhorar a qualidade de vida das famílias ao diminuir o tempo e os gastos com deslocamentos para irmãos que estudam em locais diferentes.
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O texto diz que a determinação será seguida se existirem turmas nos níveis educacionais pretendidos na mesma escola e que, quando ela não oferecer turmas para as faixas etárias de todos os irmãos da mesma família, o aluno terá a preferência de matrícula assegurada em uma escola ou Centro de Educação Infantil com a menor distância possível entre eles.
A prioridade é para estudantes que tenham os mesmos representantes legais por motivos de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento. O direito também será garantido para estudantes que tenham pedido transferência por serem filhos de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. A medida seria uma consequência da necessidade de mudança de endereço, a fim de dar segurança à mãe e aos filhos.
Sob supervisão de Sabrina Quariniri
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