Congresso derruba veto de Bolsonaro a compensação por obras pagas pelo Estado

Dispositivo foi proposto pelo senador Esperidião Amin (PP), e prevê que o retorno ocorra por meio de abatimento de dívidas com a União

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Dispositivo prevê abatimento da dívida com a União

Leopoldo Silva, Agência Senado

O Congresso derrubou nesta quinta-feira (22) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao artigo da Lei Orçamentária que prevê a compensação de estados e municípios que injetarem recursos em obras federais. O dispositivo foi proposto pelo senador Esperidião Amin (PP), e prevê que o retorno ocorra por meio de abatimento de dívidas com a União.

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Na semana passada, um acordo de líderes foi articulado para derrubada do veto. A negociação foi feita com o líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes. Também participaram do acerto as deputadas federais Angela Amin (PP) e Carmen Zanotto (Cidadania).

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Neste ano, o governo Moisés (Republicanos) firmou convênio com o Ministério da Infraestrutura para repasse de R$ 465 milhões para obras federais. O Estado chegou a pedir que o valor fosse abatido da dívida, mas a resposta do governo federal foi de que não havia previsão legal.