O Plano Diretor de Florianópolis, documento municipal que define instruções e objetivos para a expansão urbana e o desenvolvimento da cidade, teve um cronograma de tramitação até sua eventual aprovação definido pela Câmara dos Vereadores nesta sexta-feira (27). A expectativa é de que ele possa passar por uma segunda votação em Plenário, antes de ir à sanção do prefeito Topázio Neto (PSD), em 24 de abril.
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Até lá, ainda serão feitas duas oficinas técnicas para tratar do tema com os vereadores, cinco audiências públicas — sendo quatro delas relacionadas às comissões por onde o plano deve tramitar na Câmara —, e uma primeira votação no Plenário do Legislativo municipal, este último evento marcado para o próximo dia 20 de março, três dias antes do aniversário de 350 anos da cidade.
— Com essa revisão vamos proporcionar uma melhor qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e a preservação do patrimônio cultural da nossa cidade que a cada ano atrai milhares de turistas e novos moradores. Esse é o presente que Florianópolis merece no próximo 23 de março, uma perspectiva da cidade que queremos no futuro — diz o vereador João Cobalchini (União Brasil), presidente da Câmara.
No Plenário, serão necessários votos favoráveis de dois terços da Casa, ou seja, de 16 vereadores, para que a proposta de revisão do plano diretor esteja aprovada e possa receber, por fim, a sanção de Topázio. Feito isso, o novo documento estará em vigor.
Antes de chegar ao Legislativo, o Plano Diretor passou por 14 audiências públicas promovidas pela prefeitura, foi colocado em uma minuta, uma espécie de esboço que foi apresentado à população em uma consulta pública, e acabou entregue ao Conselho da Cidade, que, enfim, levou à Câmara.
Veja o cronograma do Plano Diretor de Florianópolis na Câmara
- 07/02/2023 – Oficina Técnica para os Vereadores;
- 08/02/2023 – Oficina Técnica para os Vereadores;
- 13/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo;
- 14/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente;
- 15/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público;
- 16/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais;
- 17/02/2023 – Envio simultâneo às Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, de Trabalho, Legislação e Serviço Público, de Meio Ambiente, e de Turismo e Assuntos Internacionais;
- 13/03/2023 – Audiência Pública Final;
- 14/03/2023 – Envio ao Órgão Municipal de Planejamento – IPUF para parecer às Emendas apresentadas (art. 164, §2º do Regimento Interno);
- 20/03/2023 – 1ª discussão e votação pelo Plenário;
(interstício de 30 dias entre a primeira e a segunda votação – art. 336, §3º da LC n. 482/2014) - 24/04/2023 – 2ª discussão e votação pelo Plenário.
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