Seis pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros da Corte foram enviados à Justiça Federal pela ministra Cármen Lúcia. As informações são do g1.
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Cinco foram apresentados em 2021 ao Supremo após declarações de Bolsonaro às vésperas e durante as comemorações de 7 de setembro. Parlamentares acionaram o Supremo sob o argumento de que as falas “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”.
A ministra afirmou que não reeleito e sem nenhum mandado, Bolsonaro deixa de ter foro privilegiado na Corte e, portanto, não cabe ao Supremo avaliar os pedidos de investigação.
“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, escreveu a ministra.
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Cármen Lúcia disse que “a expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”.
Bolsonaro é alvo também de cinco inquéritos que estão no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que investigam desde a suposta divulgação falsa até o possível incentivo a atos golpistas, que culminaram nos ataques de 8 de janeiro.
Outros pedidos de investigação
Outro caso encaminhado para 1ª instância é um pedido de investigação de racismo feito por deputados após fala de Bolsonaro que associou o peso de um homem negro a arrobas (unidade de medida utilizada para gado). A declaração foi feita em 12 de maio de 2022, quando o ex-presidente perguntou a um apoiador se ele pesava “mais de sete arrobas”.
Escândalo do MEC
Cármen Lucia é relatora de um pedido que discute também se o STF tem competência sobre a investigação de supostos desvios no Ministério da Educação no governo bolsonaro. O caso foi enviado em junho de 2022 ao Supremo por entender que há indícios sobre possível interferência do ex-presidente. A sinalização foi identificada em gravações autorizadas pela Justiça.
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