A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição e reforma completa da ala que pegou fogo na Penitenciária de Florianópolis no dia 15 de fevereiro. O incêndio deixou três mortos, todos eram internos que estavam detidos no local. Outras 49 pessoas ficaram feridas. A decisão é de sexta-feira (17) e assinada pela juíza Paula Botke e Silva, da Vara de Execuções Penais da Capital.
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Conforme a magistrada, a determinação para não abrigar mais nenhum preso na ala busca evitar novas ocorrências semelhantes. Para o projeto de reforma, foi determinado também o aumento das janelas do setor.
O incêndio aconteceu na cela 22 da ala de adaptação, onde ficavam presos que chegavam à penitenciária e estava com lotação adequada. As causas das chamas não foram divulgadas pelo governo catarinense.
Por nota, a Secretaria de Administração Prisional (SAP) informou que já está estudando uma reforma junto ao departamento de engenharia e que os “internos que estavam no local já foram todos realocados dentro da própria unidade”. Os novos detentos estão em um ambiente provisório dentro do complexo.
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A penitenciária, localizada no bairro Agronômica, já estava interditada desde 7 de fevereiro por superlotação, e não podia receber detentos do semiaberto. No dia do incêndio, a juíza interditou parcialmente o espaço mais uma vez.
“A presente interdição perdurará até que o espaço reformado seja vistoriado e liberado por parte do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, com emissão dos competentes laudos”, afirma a portaria que atesta a decisão.
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Os detentos mortos durante o incêndio são de Santa Catarina, Bahia e Ceará. Dos 49 feridos, 43 são presos e seis, policiais penais. Inicialmente, o governo do estado havia informado que quatro policiais tinham se machucado, mas o número foi atualizado em 16 de fevereiro.
Estrutura da Penitenciária de Florianópolis
De acordo com a Vara de Execuções Penais, a unidade tem capacidade para 1.387 presos, mas abrigava 1.694 detentos, segundo dados de janeiro. O déficit é de 307 vagas na unidade. O local também possui déficit de profissionais efetivos. São 206 policiais penais, enquanto o ideal seria 280, avalia a juíza.
A estrutura física foi construída na década de 80 e está localizada dentro do Complexo Penitenciário da Capital. O espaço abriga ainda outras quatro estruturas, sendo outras duas também interditadas.