O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (28) a liberação de 102 pessoas presas por participarem dos atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro.
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Segundo apurou a reportagem, os beneficiados terão que seguir uma série de medidas, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se à Justiça no estado de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de sair do país;
- Cancelamento de todos os passaportes;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos.
Quem são os catarinenses envolvidos nos atos golpistas em Brasília
As decisões de Moraes foram proferidas em segredo de Justiça e beneficiam presos em 14 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Com a decisão, cerca de 800 pessoas seguem detidas no Distrito Federal pelo ataque e invasão às sedes dos três Poderes, segundo balanço divulgado no início do mês pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). O número atualizado ainda não foi divulgado pela pasta. O UOL entrou em contato com o órgão e aguarda retorno.
Após as audiências de custódia, em janeiro, Moraes já havia soltado cerca de 460 pessoas que seguiam monitoradas por tornozeleira eletrônica. Nessas decisões, o ministro tem liberado presos com problemas de saúde acusados de crimes menos graves.
Os pedidos de soltura têm sido oferecidos pela Defensoria Pública da União, que atua na defesa de alguns investigados pelos atos golpistas, e também por advogados dos detidos.
Como mostrou o UOL, a prisão de centenas de pessoas e as denúncias contra os envolvidos nos atos golpistas criou um impasse para o Supremo, que não sabe como irá proceder para processar e julgar tantos investigados.
O temor é que o grande volume de casos trave o STF — o julgamento do Mensalão, por exemplo, levou quatro meses para ser concluído. Depois, um ano e meio para que todos os recursos fossem avaliados, e o processo, encerrado.
Entre as opções para desafogar o Supremo estaria formar uma força-tarefa com servidores de outros tribunais, para auxiliarem os gabinetes nos julgamentos, ou enviar os casos para a primeira instância — opção defendida por advogados dos presos. Neste cenário, porém, a medida abre riscos de decisões divergentes entre juízes para as mesmas acusações.
Nesta segunda (2), Moraes decidiu que caberá ao STF julgar e processar militares que tenham participado dos atos golpistas. O ministro também autorizou um pedido da PF para abrir uma investigação sobre eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares nas manifestações antidemocráticas.
Decisão foi proferida em meio à expectativa de avanço de apurações sobre militares. Segundo o UOL apurou, as investigações já identificaram a participação de ao menos um militar da ativa envolvido nos atos golpistas de janeiro.
*Por Ana Satie e Paulo Roberto Netto, de São Paulo, para Folhapress
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