A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça a condenação em definitivo de 40 pessoas presas por atos de terrorismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. AGU pede que a Justiça converta em ação civil pública a medida cautelar que bloqueou os bens de 40 presos por participação no vandalismo.
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A medida visa obrigar os presos “a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos”, referentes a danos causados no Palácio do Planalto, STF e e Congresso Nacional. O órgão destaca que as ações daquele dia resultaram em “danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
“O valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, afirma a AGU, em pedido à Justiça do Distrito Federal.
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Quatro ações miram suspeitos dos atos golpistas
A primeira visou bloquear os bens dos presos suspeitos de financiarem o fretamento de ônibus para os atos, no total de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato.
Uma segunda ação obteve o bloqueio dos bens de 40 presos em flagrante por participação nos atos golpistas, agora alvo de pedido de condenação definitiva.
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A terceira e a quarta foram movidas contra 42 presos suspeitos do mesmo crime, que já tiveram bens bloqueados. Os processos tramitam em segredo de Justiça, por isso, não é possível identificar quem são os alvos de cada ação.