Uma fala do secretário de Estado da Educação em uma live, transmitida na última quarta-feira (29), tem causado repercussão e polêmica entre educadores em SC. Aristides Cimadon contesta a proibição da venda de bebidas alcoólicas em eventos realizados dentro das escolas.
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Em um vídeo que circula nas redes sociais, o secretário afirma o seguinte:
– Essa proibição de não fazer festa, de não vender pastel
– Feijoada – completa a secretária adjunta, Patrícia Lueders. Cimadon completa:
– De não vender chope, cerveja, quentão. Analisamos, inclusive conversamos com o Ministério Público. Alguém dizia que o Ministério Público proibiu. Não tem nada disso. Acho que inventaram um pouco de preguiça para não envolver a sociedade e a família na escola.
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A fala foi interpretada como uma referência ao Dia da Família na Escola, o que é negado pela Secretaria de Estado da Educação. O órgão afirma que o vídeo foi recortado e retirado de contexto, que não se refere a atividades escolares, e que não está relacionado à portaria, revisada pelo governo, que vai autorizar alimentos açucarados, por exemplo, em datas especiais como festas juninas.
A secretaria diz ainda que o secretário se referia a festas e eventos da comunidade, que utilizem o espaço da escola – e não a momentos dedicados à convivência escolar. A íntegra da live não está disponível nos canais oficiais.
A legislação catarinense proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas escolas desde 2004. Em 2006, o decreto que regulamentou a lei trouxe como exceção situações em que o espaço da escola é cedido para eventos da comunidade. O texto do decreto afirma, no entanto, que “A venda de bebidas alcóolicas deverá ser controlada e desestimulada” e que “Em hipótese alguma o espaço físico das escolas deverá ser associado ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas”.
Secretario de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em SC (Sinte-SC), Luiz Carlos Vieira diz que a entidade defende o distanciamento do álcool do ambiente escolar.
– Não está de acordo com o que procuramos ensinar aos alunos dentro da escola.
Ele também levantou a preocupação de que a abertura para eventos externos seja uma maneira da Secretaria de Educação desincumbir o Estado dos custos com reparos regulares nas escolas, terceirizando a arrecadação de fundos em meio a um processo de redução de despesas.
Nesta sexta-feira (31) a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesc, se manifestou sobre a fala do secretário Cimadon nas redes sociais.
“Na escola a gente trabalha para que nossos adolescentes não escolham álcool, nem nenhuma outra droga, seja lícita ou ilícita. O Dia da Família na Escola é para integração de cunho pedagógico. O dever de financiar a Educação é do Estado”, escreveu.
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