O Ministério da Cultura (MinC) vai publicar nesta segunda-feira (10) a instrução normativa que desfaz algumas das mudanças que Jair Bolsonaro (PL) fez na Lei Rouanet, incluindo o cachê de artistas. O governo do ex-presidente havia definido, por exemplo, um pagamento limite de R$ 3.000 por apresentação para artista solo — uma diminuição de mais de 93% no cachê que era permitido até então, de R$ 45 mil. Agora, esse valor será de até R$ 25 mil.
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A instrução normativa também estabelece cachê máximo de R$ 5 mil para músico de orquestra e R$ 25 mil para maestros. Na gestão Bolsonaro, esses valores eram de R$ 3.500 e R$ 15 mil, respectivamente.
Além disso, a normativa define pagamento de até R$ 50 mil para grupos artísticos e bandas. Pedidos de valores superiores poderão ocorrer, desde que aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic.
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A comissão chegou a ser paralisada sob Bolsonaro e agora volta com seu caráter consultivo.
Segundo o ministério, a Cnic poderá, por exemplo, recomendar a reprovação de projetos “que denotam estímulos a agressões à minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agridam, deliberadamente, valores sociais”.
As mudanças serão publicadas na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda. O Ministério da Cultura apresentou no mês passado um decreto trazendo mudanças na Rouanet. Agora, a instrução normativa regula todos os procedimentos de análise, execução e prestação de contas da lei de fomento.
A instrução ainda define que o valor total autorizado para captação pode variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, e a quantidade de projetos ativos está limitada a dezesseis, a depender do porte da empresa.
Projetos de planos anuais, patrimônio, museus e construção de equipamentos culturais não têm limite de valor. À coluna, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, afirma que a normativa “foi desenhada pensando na dinâmica produção cultura brasileira”.
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“É uma virada bastante importante [em relação ao governo anterior]”, segue.
O secretário ainda destaca que o Salic (Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura) plataforma na qual proponentes cadastram seus projetos ficará disponível já com as novas normas a partir de terça-feira (11).
É no site do Salic onde acontecem todas as fases do projeto, desde o cadastramento, passando pela aprovação, execução e prestação de contas.
Outra novidade é o retorno dos planos plurianuais, ações culturais que podem ser realizadas em quatro anos. Uma instrução normativa publicada em 2022, ainda sob o governo Bolsonaro, deixou de prever esses projetos.
Os planos plurianuais contemplavam projetos de manutenção de instituições sem fins lucrativos e de suas atividades culturais.
Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais.
Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal.
Ou seja, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são direcionados para estimular a atividade cultural.
*Por Manoella Smith
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