O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso ao Republicanos e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina que tirou o mandato de vereador de Egídio Beckhauser, ex-presidente da Câmara de Blumenau. Os sete ministros tomaram a decisão unânime nesta manhã de quinta-feira (20). A defesa ainda pode apresentar embargos, mas a discussão do mérito está encerrada.
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Relator do recurso, o ministro Benedito Gonçalves concordou com o acórdão do TRE ao apontar que a participação de duas mulheres nas Eleições 2020 em Blumenau teve apenas o objetivo de burlar a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas na chapa do Republicanos. Invalidados os votos, a legenda perdeu a cadeira que mantinha no Legislativo: a de Beckhauser. A ação havia sido impetrada pelo Novo, que ficou com a vaga, já ocupada por Diego Nasato.
O Republicanos havia argumentado, em sustentação oral do advogado Flávio Britto, que o Novo não teria apresentado provas contundentes de que as candidaturas eram fictícias; que as duas candidatas a vereadora em Blumenau tiveram problemas pessoais durante a campanha; e que as campanhas eleitorais de 2020 foram atípicas, muito concentradas em redes sociais.
A decisão do TSE também manteve inelegíveis as duas mulheres inscritas como candidatas. Nenhum dos demais ministros apresentou divergência à decisão.
Futuro político
Surpresa das eleições 2020 em Blumenau, Egídio Beckhauser teve ascensão rápida na política local. Já no primeiro mandato, tornou-se presidente da Câmara de Vereadores. Ele exerceu o cargo até o fim de 2022, pouco antes de perder a cadeira no Legislativo. Beckhauser também havia concorrido a deputado estadual nas Eleições 2022, recebendo 16 mil votos.
Em nota após a decisão, ele disse que respeita a decisão, “mas jamais concordarei pois nos autos há prova suficiente de que não houve qualquer fraude perpetradas pelas candidatas”. Ele também indicou que continuará na política.
Como perdeu o mandato involuntariamente, por irregularidade cometida pelo partido, Beckhauser não perdeu os direitos políticos e pode voltar a disputar cargos eletivos.
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