Um grupo de entidades de Blumenau, a maioria de representação da classe empresarial, publicou nota conjunta nesta quarta-feira (19) criticando o projeto que cria 15 novos cargos nos gabinetes dos vereadores. A informação havia sido revelada mais cedo pela coluna. Os empresários pedem que a proposta, com impacto de R$ 1,5 milhão no orçamento anual, não seja aprovada.
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O texto da nota cita que houve uma reunião da Associação Empresarial de Blumenau (Acib) com o presidente da Câmara, Almir Vieira (PP), no dia 10 de abril, mas o assunto não teria sido trazido à tona pelo parlamentar ao abordar a gestão do Legislativo. O projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado no dia 4. Porém, desde o dia 6 está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“As entidades empresariais entendem que, por ser uma medida onde há um consumo considerável do dinheiro público, ela no, mínimo, deveria ser amplamente debatida com a sociedade civil organizada”, diz a nota pública.
Assinam o texto: Associação Empresarial de Blumenau (Acib), OAB Blumenau, Intersindical Patronal Blumenau e Região, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sociedade Maçônica Regional (Somar) e Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe).
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O cargo a ser criado é o de coordenador político. Entre as funções descritas no projeto estão acompanhar audiências e reuniões, elaborar a agenda, controlar as despesas do gabinete, encaminhar documentos e dar acompanhamento às indicações e requerimentos dos parlamentares. O salário mensal previsto é de pouco mais de R$ 7 mil.
Hoje, cada vereador de Blumenau tem direito a indicar um chefe de gabinete e dois assessores políticos. Com o coordenador, serão quatro assessores de livre nomeação por gabinete. Segundo o Legislativo, trata-se de uma “readequação” uma vez que o cargo de coordenador existia até 2013.
13º salário
Em fevereiro, reação semelhante de entidades empresariais e também da União Blumenauense das Associações de Moradores (Uniblam) levou Almir Vieira a anunciar a retirada de outro projeto, o que criava o 13º salário para os vereadores de Blumenau.
A nota na íntegra
As entidades empresariais abaixo assinadas vêm a público se posicionar contrárias ao projeto de lei proposto pela Mesa Diretora que tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau onde está indicada a criação de 15 novos cargos comissionados (um para cada vereador). Como divulgado, o impacto financeiro da medida é superior a R$ 1,5 milhão por ano, entre salários e encargos.
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O cargo em questão é o de coordenador político, responsável por acompanhar audiências e reuniões, elaborar a agenda, controlar as despesas do gabinete, encaminhar documentos e dar acompanhamento às indicações e requerimentos dos parlamentares. Aparentemente não se exige nenhum conhecimento específico do profissional para justificar a criação de mais uma função.
No dia 10 de abril a ACIB recebeu o presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira (PP), para uma reunião na qual havia oportunidade de debate sobre o assunto, porém o mesmo não foi abordado. Inclusive, o parlamentar comentou sobre a reforma administrativa que implantou na Casa cobrando relatório de produtividade dos servidores. O que deixa a entidade reticente sobre a necessidade deste projeto de lei.
As entidades empresariais entendem que por ser uma medida onde há um consumo considerável do dinheiro público, ela no mínimo, deveria ser amplamente debatida com a sociedade civil organizada.
Esperamos que a matéria, que atualmente aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça, não seja aprovada. Nossas entidades estão abertas ao debate claro sobre as medidas que impactam fortemente nossa comunidade.
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Associação Empresarial de Blumenau (ACIB), OAB-Blumenau, Intersindical Patronal Blumenau e Região, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sociedade Maçônica Regional (Somar), Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe).
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