Com a Medida Provisória (MP) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas na declaração de 2024, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). As informações são do g1.
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Os cálculos da Unafisco foram feitos com base na MP publicada no domingo (30), que alterou a partir de segunda (1º), a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte.
A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
De acordo com os auditores, a MP deve aumentar o número de isentos dos atuais 8.843.459 para 10.182.415, uma alta de 15%. Até então, a tabela vigente do IR – que não era corrigida desde 2015 –, excluía do pagamento do imposto aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O país tem 39.739.161 declarantes.
A Receita Federal já havia divulgado, em fevereiro deste ano, que a mudança proposta iria ampliar para 13,7 milhões o total de pessoas isentas do IR. Ao g1, o órgão ainda não se posicionou sobre a diferença nos números.
Em comparação, são 3,6 milhões a mais em relação ao total de 10,1 milhões de isentos estimados pelos auditores.
Nova faixa do Imposto de Renda
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na noite deste domingo (30), medida provisória com a nova tabela mensal de descontos do Imposto de Renda, que passa valer a partir de 1º de maio de 2023, Dia do Trabalho.
A tabela traz reajuste na faixa de isenção do IR, ampliando o número de contribuintes que deixarão de pagar imposto. Cálculos do governo são de que 13,7 milhões ficarão isentos com a medida.
Conforme anunciado por Lula em rede nacional de televisão, salários, aposentadorias e pensões de até R$ 2.640 não pagarão Imposto de Renda após o reajuste. O presidente também anunciou o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.320.
Veja a tabela mensal do imposto de renda a partir de maio de 2023
Base de Cálculo (R$) – Alíquota (%) – Parcela a Deduzir do IR (R$)
- Até 2.112,00 – zero – zero
- De 2.112,01 até 2.826,65 – 7,5 – 158,40
- De 2.826,66 até 3.751,05 – 15 – 370,40
- De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5 – 651,73
- Acima de 4.664,68 – 27,5 – 884,96
*Sob supervisão de Lucas Paraizo
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