A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou na última quinta-feira (4) que os 114 bancos associados a entidade deixarão de oferecer transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito) e Transferência Especial de Crédito (TEC) até 29 de fevereiro de 2024.
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A medida, válida para pessoas físicas e jurídicas, foi tomada com base no aumento exponencial do PIX pela população brasileira, tornando esses recursos obsoletos para os bancos. Desde a criação, em novembro de 2020, o PIX se tornou a opção favorita do consumidor por permitir altas movimentações bancárias com zero taxa em cima, além de ser depositado de forma instantânea.
A TEC, um dos recursos que será extinto, é utilizado exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários. Nessa modalidade, a transferência é efetuada, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem. Já no DOC, as operações são efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco.
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Outra diferença entre é que a TEC possibilita a transferência de recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não é possível aos optantes do DOC.
Atualmente, o valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99.
A Febraban não anunciou mudanças nas operações de Transferência Eletrônica Direta (TED).
Prazo para encerramento das funções
A oferta dos serviços de transferências via DOC ou TEC aos clientes irá ocorrer até as 22h do dia 15 de janeiro de 2024. Porém, será permitido agendar o envio da transferência para até 29 de fevereiro de 2024, data em que os bancos encerrarão os sistemas de recebimento e processamento de DOC e TEC.
O prazo considera a necessidade de os bancos não emissores manterem os sistemas de recebimento ativos para processar DOCs e TECs.
Após o dia 29, a função será desabilitada permanentemente pelas instituições.
Veja as movimentações das diferentes formas de transferência
Criado em 1985 pelo Banco Central do Brasil, o DOC perdeu espaço para formas mais rápidas e mais baratas de transferência de recursos.
Com base em dados divulgados pelo Banco Central, a Febraban fez um levantamento que mostra que o DOC não configura nem entre os principais meios de pagamento usados no ano passado.
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De acordo com a instituição, é possível perceber que as movimentações via DOC representam apenas 3,7% do total de 63,071 bilhões de operações feitas no ano. As 59 milhões de operações ficaram atrás de recursos como os cheques (202,8 milhões), TED (1,01 bilhão), boleto (4 bilhões), cartão de débito (15,6 bilhões), cartão de crédito (18,2 bilhões) e do PIX, a escolha preferida dos brasileiros, com 24 bilhões.
O NSC Total entrou em contato com a Febraban para obter acesso a movimentação financeira das transferências via DOC, TEC e PIX aqui em Santa Catarina, porém não obteve retorno até o fechamento dessa matéria.
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