Os mais de 3,5 mil microempreendedores individuais de Timbó devem se adequar às novas regras para emissão de nota fiscal de serviços. A partir do dia 1 de setembro deste ano, inicia a obrigatoriedade de utilização do Emissor de Nota Nacional para as Notas Fiscais de Serviços (NFS-e) dos Microempreendedores Individuais (MEIs), conforme Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 172/2023.
Dessa forma, a partir de setembro, não será mais possível que o MEI utilize o sistema municipal para a emissão de notas fiscais de serviço. A data da obrigatoriedade para o uso do site do Governo Federal foi prorrogada, inicialmente ela começaria a valer em abril deste ano.
Vale destacar que a alteração é somente para emissão de notas de serviço dos MEIs. Para os demais contribuintes, a emissão da NFS-e permanece sem alterações no Portal da Nota Fiscal do município.
Importância da adaptação às novas regras
Apesar de a obrigatoriedade começar a valer somente sem setembro, é importante que os MEIs já façam seus cadastros na plataforma do Governo Federal e comecem a se adaptar ao novo sistema para não precisarem enfrentar possíveis problemas posteriores para a emissão das notas.
— Embora a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional tenha sido prorrogada, orientamos que os MEIs se antecipem: façam seu cadastro e a emissão de NFS-e utilizando o Portal Nacional — explica a diretora de Indústria, Comércio e Serviço, Tamara Moreira.
Como emitir notas pelo site do Governo Federal
Para emitir a nota pelo site do Governo Federal basta acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica pelo link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional. Em seguida, é preciso realizar o cadastro no site para então conseguir emitir as notas. No próprio Portal Nacional há instruções e vídeos sobre o cadastro e emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
MEIs em Timbó
Segundo o Portal Mais MEI, em Timbó há 3.547 microempreendedores individuais registrados e as cinco principais atividades de atuação desses microempreendedores são: aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados; ensino de artes cênicas; serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados; chaveiros; e salas de acesso à internet.
Além disso, desses microempreendedores, 45,94% são mulheres e 54,06% são homens. A faixa etária que os MEIs mais se enquadram em Timbó é de 31 a 40 anos idade (32,86%), seguido da faixa que vai dos 41 aos 51 anos (23,8%) e da que vai dos 21 aos 30 anos (23,58%).
A emissão das notas devem ser realizadas através do site do Governo, que pode ser acessado aqui.
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