A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi classificada como “regular” no ranking divulgado na última quinta-feira (25). Apenas quatro das 27 casas legislativas estaduais tiveram resultado satisfatório no documento.
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Em uma escala de 0 a 100, receberam o conceito “bom” o Distrito Federal (com 75 pontos), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60). Nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo”.
Santa Catarina (13°) ficou no grupo das 12 “regulares”, ao lado de Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rondônia, Maranhão, Pará e Rondônia.
Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Tocantins e Rio de Janeiro ficaram com nota “ruim”. Piauí, Amapá e Acre receberam a nota “péssimo”.
Foram analisadas informações como o uso de cotas parlamentares, viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados no plenário e salários pagos a servidores e aos próprios deputados.
Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, disse em entrevista ao programa Conversas Cruzadas desta segunda-feira (29) que os pontos negativos da Alesc foram marcos legais e transparência legislativa. Já os positivos são comunicação, transformação digital e participação social.
A Alesc se manifestou em nota:
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina implantou, em maio de 2010, o Portal Transparência, disponibilizando dados orçamentários e financeiros em seu endereço eletrônico oficial: www.alesc.sc.gov.br, segundo os preceitos das Leis Federais, Lei Complementar 131/2009 e Lei 12.527/2011.
Desde o lançamento, servidores se dedicam à aprimoração do espaço para facilitar aos cidadãos a pesquisa, acompanhamento e controle dos gastos públicos concentrando informações em único local. No Portal Transparência estão apresentados desde de despesas até as receitas da Casa Legislativa, atendendo as determinações dos artigos 48, 48-A e 73-B, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).
As informações abrangem ainda setores específicos, como processos licitatórios e contratos, além de registros relevantes a respeito dos servidores, tanto efetivos quanto comissionados.
No cenário apresentado pela respeitada ONG, Transparência Internacional – Brasil – nenhuma casa legislativa do país alcançou o conceito máximo: “Ótimo”, e apenas quatro foram consideradas “Boas”. Entendemos que a classificação da ALESC como “Regular” enquadra-se às questões metodológicas da avaliação única para todo o Brasil, mas que podem, eventualmente, ter desconsiderado outros fatores positivos da transparência catarinense inerentes à particularidade de cada estado. O nosso Portal segue em constante reformulação em busca da excelência no serviço público contribuindo para o exercício pleno da cidadania em Santa Catarina.
O Poder Legislativo barriga-verde entende, ainda, que a transparência vai muito além da mera disponibilização de dados digitais e agrega outras ferramentas e ações simultâneas. O nosso Parlamento foi, por exemplo, o primeiro e único estado do Brasil a aderir ao Governo Aberto, em 2020, sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado.
Cabe ainda destacar que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina segue trabalhando e aberta para qualquer tipo de questionamento sobre transparência pública.