O repasse de recursos prometidos pelo Plano 1000 será feito, em um primeiro momento, para obras consideradas prioritárias pelo governo estadual. O anúncio foi feito pelo secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, durante audiência pública na manhã desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que discutiu o repasse, transferências especiais e convênios às cidades catarinenses.
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De acordo com o secretário, em 2023 o Estado terá de pagar R$ 2,3 bilhões em transferências voluntárias. Para cumprir com o acordo, o governador Jorginho Mello (PL) deverá visitar nos próximos 45 dias todas as regiões do Estado, a fim de definir com os prefeitos quais as obras prioritárias que serão contempladas com os recursos e que podem ser pagas com o que tem disponível em caixa.
— Será decidido em conjunto o que é prioridade e o que o caixa do Estado permite pagar, e aquilo que pode esperar, como uma obra que não é estruturante. Agora, uma ponte que liga dois bairros estaria entre as prioridades — explica.
Cidades de SC cobram R$ 3,2 bilhões de obras paradas do Plano 1000; veja valores de cada uma
O secretário também usou o espaço para relembrar que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) orientaram pela suspensão do Plano 1000 às prefeituras, alegando que não havia um controle daquilo que estava sendo pago.
— Prometeram muito mais que o caixa do Estado poderia suportar em 2023 — explica.
Deputados pedem conclusão das obras
Durante a audiência, deputados pediram que o Estado ao menos auxilie na conclusão de obras que já foram iniciadas. Para isso, a Comissão de Assuntos Municipais entregou ao governo o levantamento das melhorias que estão paradas à espera de recursos.
Os municípios de Santa Catarina cobram juntos até R$ 3,2 bilhões do governo do Estado para retomar os trabalhos que tinham promessa de contar com repasses do suspenso Plano 1000.
— Vamos tratar das obras que estão em andamento. Concordamos que aquelas que foram feitas licitações e não deu início, podem ser discutidas em outro momento — pontuou o deputado Tiago Zilli, presidente da Comissão.
Além disso, a presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Milena Anderson, alegou que o repasse de recursos deve ser mais célere.
— A resposta do governo do Estado é que existirão duas formas de fazer a compensação: usando os rendimentos com aplicações financeiras, e quando o valor contratado com o município ser menor que o valor aprovado. A ação é positiva, mas precisamos avaliar o prazo e o cronograma para que isso aconteça — diz.
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