Será votado em plenário, nos próximos 45 dias, um pedido da direção estadual do PL em Santa Catarina para que seja suspensa uma ação penal que tramita no TJ-SC contra o deputado estadual Jessé Lopes (PL). O processo trata de uma denúncia feita pelo juiz João Marcos Buch, que atuava em Joinville e na semana passada foi promovido a juiz de 2º Grau no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Buch acusa o deputado de ter cometido crimes de injúria e difamação contra ele em uma rede social. Outras duas ações tramitam na vara cível.
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O processo criminal teve início em 2021, quando Buch reagiu a um post escrito pelo parlamentar. Na ação judicial, o juiz afirma que, “salvo melhor juízo”, o deputado cometeu crimes contra sua honra em razão de sua função pública. Assim, pede a condenação dele por difamação e injúria, crimes previstos no Código Penal.
À época, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) fez uma nota de repúdio à publicação do parlamentar, que era do PSL. Na nota, a AMC afirmou que “Tal postura não condiz com o que se espera de um representante do povo e contraria as tradições do parlamento catarinense, que historicamente atua com respeito ao Poder Judiciário e à magistratura”.
O partido, em SC, é comandado pelo governador Jorginho Mello. No entanto, ele disse, via assessoria de imprensa, que o pedido é assinado pela Executiva Estadual. Jorginho alega que a decisão do pedido pela suspensão se baseia no foro privilegiado do deputado, e no direito do parlamentar à livre manifestação.
No pedido enviado à Alesc, o PL invoca o artigo 371 do regimento interno da Alesc, que diz: “Recebida a denúncia contra Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça dará ciência à Casa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”. Assim, o PL fez o encaminhamento para que os deputados suspendessem a tramitação da ação.
O ofício enviado à Alesc foi assinado no dia 4 de outubro de 2022, dois dias após o primeiro turno das Eleições de 2022. A coluna teve acesso ao documento, que é timbrado com a sigla do PL. Nele, o partido diz que “no momento oportuno será apresentado (sic) peças técnicas no sentido de apresentar o mérito do processo e base jurídica inerente ao tema”.
À época, a presidência da Alesc estava a cargo de Maurício Eskudlark (PL), a quem estava endereçado o documento. No entanto, desde então, ele não havia sido aceito pela Mesa Diretora, o que ocorreu somente na semana passada. A partir de lá, começou a contar o prazo regimental de 45 dias para a análise em plenário.
Caberá aos 40 deputados a missão de decidir se o parlamentar continuará ou não respondendo à ação penal aberta após a denúncia do agora juiz de segundo grau do TJ-SC.
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