Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) por suposta compra irregular e superfaturada de máscaras pela prefeitura de Itajaí. O MP pede que quatro servidores sejam afastados dos cargos, caso ainda atuem na administração municipal, e também que reembolsem um prejuízo milionário causado aos cofres públicos juntamente com um empresário envolvido no caso.
As denúncias são resultado da Operação Tripla Camada, deflagrada em junho do ano passado, quando foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Itajaí, São Paulo e Sorocaba.
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O Ministério Público sustenta que, em março de 2021, os quatro servidores teriam sido responsáveis por dispensar indevidamente a licitação para compra de 10 milhões de máscaras descartáveis, no valor R$ 11 milhões. As investigações revelaram ainda, conforme o MP, que houve fraude no levantamento dos valores junto a fornecedores, o que favoreceu o empresário que vendeu para o município.
“As máscaras foram adquiridas por R$ 1,10 cada, sendo que, apenas um dia após a compra, o Serviço Municipal de Água e Saneamento (Semasa) – que é uma autarquia do Município – realizou licitação para compra do produto e estava pagando o valor de R$ 0,27 por máscara. Houve um superfaturamento de R$0,83 cada e um prejuízo à prefeitura de Itajaí no valor mínimo de R$8,3 milhões”, diz o MP.
O Ministério Público pontua também que não havia necessidade de dispensa de licitação:
“Na segunda quinzena de março de 2021, período da compra, havia estoque suficiente de máscaras para atender a demanda do Município. Em fevereiro do mesmo ano, eram quase 2,8 milhões de unidades do produto estocadas. O montante seria suficiente para uso entre profissionais da área da saúde e a população por pelo menos sete meses. O setor de saúde utilizava 300 mil máscaras por mês.”
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O processo do MP cita que “na compra com dispensa de licitação em março de 2021, foi incluído pedido de máscaras também à Secretaria Municipal de Educação. Contudo, foi constatado que em abril não houve aula e as máscaras foram adquiridas para uso até o fim de dezembro de 2021. Havia tempo de sobra para fazer licitação e também produto em estoque, conforme constatado pela investigação”.
Para o promotor de Justiça Milani Maurilio Bento, a apuração demonstra que não havia necessidade de compra de urgência e a consequente dispensa de licitação não se justifica. Além disso, não foram preenchidas as hipóteses estabelecidas em lei para compra sem processo licitatório.
O Ministério Público de Santa Catarina pediu à Justiça o afastamento das funções públicas do secretário Municipal de Saúde, do diretor Administrativo, da gerente de Compras e da diretora Executiva da Secretaria Municipal de Saúde. Também solicitou reparação de danos à prefeitura por parte dos agentes públicos e do empresário no total R$ 8,3 milhões, referente ao suposto prejuízo por superfaturamento.
A prefeitura de Itajaí disse que “ainda não foi notificada e, neste momento, não se manifestará”.
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