Como tudo no Brasil, nessa polarização doentia, a questão Reforma Tributária acabou virando oito ou 80. O governo defendeu o texto aprovado na Câmara dos Deputados, modificado do original, e conduzido com mãos de ferro pelo presidente da Câmara Arthur Lira, que precisava correr na votação para chegar a tempo do passeio no navio com Wesley Safadão. Advogados e parlamentares afirmam que os deputados votaram sem saber, de fato, o que estava no texto. Mas era tudo em nome da esperada Reforma que iria simplificar o sistema.
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Todo o contribuinte brasileiro defende uma reforma que venha a simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, desde que não venha acompanhada de aumento de tributos. Aí é que está o ponto: a narrativa pró-reforma está concentrada na esperada e desejada simplificação, mas pouco se sabe sobre como as coisas vão funcionar e não se fala no fundamental — a carga tributária vai aumentar.
— A ideia inicial era de que deveria ser uma alíquota única, e mesmo os países que aplicam o Imposto de Valor Agregado (IVA) têm várias exceções…São cerca de 20 exceções, mas ninguém estaria pedindo para sair do regime se fosse bom. É óbvio que estar fora é melhor e alguém vai pagar essa conta. A Reforma irá acarretar em aumento da carga tributária. Não tenham dúvida que contadores, advogados e prestadores de serviço vão pagar mais, por exemplo — disse o doutor em direito, mestre em direito econômico e financeiro, ex-conselheiro do CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e advogado, Ricardo Anderle.
O especialista participou de um evento sobre o tema no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), na capital, na última terça-feira (1). Na dualidade infantilizada da polarização política não existe ponderação. Quem ouse criticar a Reforma Tributária estará “do lado errado da história” ou “contra o Brasil”. É empobrecer o debate. Assim, não se fala no fundamental: quem vai pagar mais e que irá aumentar a carga tributária.
Há muitos desafios e incertezas pela frente. Projetava-se uma alíquota de 25%. Com as exceções criadas, o IPEA já estima que chegará a 28%. E ainda tem a tramitação no Senado onde o lobby dos setores ainda será enorme, pois todos se julgam essenciais e merecedores de tratamento diferenciado. É do jogo, Caberá aos nobres senadores o espírito republicano para decidir.
Quanto mais exceções à regra, mais os demais pagarão a conta. Muitos pontos ainda serão regulamentados posteriormente em lei complementar. É um cheque em branco !
A Reforma irá beneficiar os estados com grandes mercados consumidores. Santa Catarina, neste ponto, é prejudicada. Como se dará o mecanismo de compensação? Através dos fundos a serem criados. E como eles irão funcionar e em qual prazo ? É mais Brasília e menos Brasil.
Empresas com saldo credor terão 20 anos para serem compensadas, mas não se sabe nada de como isso irá acontecer.
João Victor da Silva, graduado em Economia e Relações Internacionais pela Boston University e Mestre em Relações Internacionais pela University of Miami, lembrou, no mesmo evento do CRC, que a nossa “desgraça é o gasto público, onde gasta-se muito e gasta-se mal”.
O arcabouço fiscal é um avanço, embora a aposta maior esteja mais no aumento da arrecadação do que no corte de despesas.
Por fim, se deseja a reforma tributária, simplificando o sistema, mas sem onerar o cidadão e que seja boa, também, para Santa Catarina.
As incertezas sobre ela, entretanto, deixam ainda muitas perguntas sem respostas.
O assunto foi discutido no Conversas Cruzadas desta segunda-feira (7), ouça:
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