Duas entidades de Santa Catarina estão entre 25, de todo o país, que assinam uma nota de desagravo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela fala em que ele comparou conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a “detentos”. São signatárias do manifesto a Aliança Brasileira dos Importadores Varejistas e Atacadistas (Abiva) e o Instituto dos Advogados de SC (Iasc).
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Na fala, Haddad fez referência aos conselheiros do Carf que são representantes dos contribuintes, e comparou com “detentos que precisam de habeas-corpus” – o que provocou uma onda de reclamações.
A polêmica se refere à mudança, em lei, que o governo federal conseguiu aprovar recentemente no Congresso, dando o poder de voto de Minerva a um conselheiro representante do governo quando as discussões fiscais terminarem em empate. Com essa alteração, diminuem as chances de os empates reverterem a favor dos contribuintes.
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A nota de desagravo diz que o ministro tratou como infratores “não somente, os próprios contribuintes – empresas e pessoas físicas – que exercem o direito constitucional de se defenderem, mas também os conselheiros do Carf, representantes dos setores produtivos, que estão na posição institucional e legal de proferir os julgamentos”. Para a diretoria da Abiva, a comparação é “irresponsável e inadequada” em um momento de cooperação no ambiente tributário.
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