O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) notificou nesta segunda-feira (16), o ex-chefe de fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Felipe Pereira, e outros quatro suspeitos de cobrar propina para liberação de obras irregulares em Florianópolis. A notificação serve para que eles apresentem defesa prévia antes de o Tribunal decidir se aceita a denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os suspeitos podem responder por, no mínimo, quatro crimes.
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Entre os cinco denunciados pelo MPSC estão Felipe e mais três ex-servidores comissionados em cargos de chefia na Floram e um ex-secretário-adjunto de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMDU) de Florianópolis. As informações são do g1.
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Relembre o caso
Em setembro, o ex-chefe de fiscalização da Floram, Felipe Pereira, foi preso preventivamente suspeito de cobrar propina para liberação de obras irregulares na Capital.
Felipe Pereira foi filmado em 2022 recebendo R$ 50 mil em propina para liberar uma construção irregular. Segundo as investigações, os fiscais esperavam as obras atingirem avançado estado de construção para, só então, cobrar a propina dos responsáveis pelos imóveis, sob pena de demolição. Dessa forma, os construtores teriam um prejuízo consideravelmente menor se submetendo ao pagamento de propina do que caso a construção fosse demolida.
O inquérito policial demonstra que um dos construtores que denunciaram o esquema teria questionado Pereira sobre o motivo de a Floram ter deixado a construção, que estaria irregular, chegar na fase final de fiscalização. O ex-fiscal respondeu que deixou a obra chegar na fase final “pois assim você vende diversas unidades e dificilmente vai desistir de concluir o empreendimento”.
Os cinco denunciados
Cinco servidores e ex-servidores públicos foram denunciados pelo Ministério Público:
- Rodrigo Djarma Assunção, ex-secretário-adjunto da SMDU;
- Nei João da Silva, ex-diretor de fiscalização da SMDU;
- Fernando Berthier da Silva, ex-assessor jurídico da SMDU;
- Carlos Augusto de Jesus, ex-gerente de Fiscalização Ambiental da Floram;
- Felipe Pereira, ex-chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental da Floram.
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, exonerou Djarma Assunção e Fernando Berthier de seus cargos. Nelson Mattos e Beatriz Kowalski, pediram afastamento dos cargos. O prefeito afirmou que, sobre eles, não pesa nenhum indício de irregularidade, mas que o objetivo é não haver interferências numa nova auditoria interna na administração.
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