Os micro e pequenos empreendedores de quatro cidades do Alto Vale do Itajaí ganharam mais prazo para o pagamento de impostos referentes ao Simples Nacional. A prorrogação está em portaria do Diário Oficial da União e abrange os contribuintes de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió. A medida tem por objetivo dar mais fôlego àqueles atingidos pelas chuvas de outubro.
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Os contribuintes que emitiram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de outubro, novembro e dezembro antes da prorrogação podem fazer uma nova apuração. É possível gerar os boletos com as datas de pagamento atualizadas pelos sistemas PGDAS-D, PGMEI ou no APP MEI para celular.
A prorrogação do prazo, porém, não implica direito à restituição de quantias eventualmente já pagas.
Confira novo cronograma
Outubro de 2023, com vencimento original em 20 de novembro de 2023, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de maio de 2024.
Novembro de 2023, com vencimento original em 20 de dezembro de 2023, terá sua data de vencimento prorrogada para 28 de junho de 2024.
Dezembro de 2023, com vencimento original em 22 de janeiro de 2024, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de julho de 2024.
Prejuízo bilionário
O prejuízo com os estragos causados pelas chuvas em Santa Catarina no mês de outubro passou de R$ 1,19 bilhão. O valor foi divulgado pelo governo do Estado, que atribui a estimativa ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do governo federal.
Ao todo, 149 municípios catarinenses decretaram situação de emergência. Há ainda outros quatro em condição mais crítica, que declararam calamidade pública: tratam-se de Rio do Sul, Taió, Rio do Oeste e Laurentino, todos no Alto Vale do Itajaí, a região mais afetada pelas cheias da bacia do Rio Itajaí.
Um levantamento feito pela prefeitura de Rio do Oeste e Epagri mostrou que a pequena cidade do Alto Vale teve prejuízos que correspondem a 10% do próprio PIB. Foram R$ 19,7 milhões de perdas em diversas frentes do agronegócio.
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