A maioria das obras executadas no programa de pavimentação comunitária não tinha documentação, conforme apurou o Ministério Público de Santa Catarina. A promotoria investiga suspeita de corrupção, falsidade ideológica e sonegação fiscal em serviços efetuados entre 2016 e 2020. Os parlamentares Cláudio Aragão e Mauricinho Soares, ambos do MDB, foram alvo de busca e apreensão nesta manhã de quinta-feira (30) por suspeita de envolvimento no caso, assim como um ex-vereador que não teve o nome divulgado.
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De acordo com a promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, as investigações iniciaram há pouco mais de um ano e se desdobraram após moradores procurarem o MP reclamando da falta de nota fiscal e também de obras inacabadas ou mal feitas.
Esses moradores eram orientados a procurar as subprefeituras e até mesmo conversar com os vereadores citados a fim de dar celeridade na pavimentação das ruas perto de casa com a promessa de um valor mais acessível. Quem tocava essas reuniões comunitárias, no entanto, eram os próprios parlamentares ou seus assessores, que convidavam empreiteiros envolvidos no esquema para participar das conversas.
— A gente apurou que não tinha nada de valor abaixo do mercado, e parte dessas obras eram feitas pela prefeitura mesmo, eles [subprefeitura] colocavam as lajotas, mas a base e sub-base eram feitas pela prefeitura. Então, como não existia esses documentos, foi imprescindível que se fizesse nesta data a busca e apreensão de documentos em casas, órgãos públicos e empresas — contextualiza.
Com isso, a comunidade era induzida a escolher as empresas indicadas pelos investigados, que não registravam valores, não apresentavam licitações e nem documentações para comprovar a idoneidade da empreiteira.
— O programa era louvável porque o município não conseguia fazer e existia essa alternativa. Mas não tinha regras, nada quase era documentado — destaca Elaine.
Há indícios da participação de pelo menos cinco empregadoras em que três delas abriram em 2016 e fecharam no mesmo período em que acabaram os programas de pavimentação comunitária, em 2020, ainda na gestão de Udo Döhler.
— Se você tivesse uma empresa que quisesse entrar neste programa não conseguia, a não ser que tivesse contato com esses vereadores, seus assessores ou subprefeitos. E, com isso, a publicidade política é muito grande, porque, nas reuniões, diz que foi ele quem fez. Ainda mais em Joinville, que todo mundo diz que a pavimentação é um grande vetor de votos — explica a promotora.
Indicações e confusão patrimonial
Depoimentos e provas colhidas pelo Ministério Público indicam que, para além de fazer as obras e angariar apoio político, alguns agentes públicos da base do governo indicavam pessoas para ocupar cargos nas subprefeituras, responsáveis pela pavimentação.
Nos próximos passos da investigação, o objetivo do MP é descobrir se os vereadores recebiam valores das empreiteiras e se havia, de fato, alguma prestação financeira. Além disso, há a possibilidade de outros políticos envolvidos serem identificados.
— Tinham agentes públicos que estavam vinculados com vereadores ou outros agentes, acabavam interferindo, indicando qual empreiteira faria o serviço, se o município participaria com algum bem ou não. Existia uma certa confusão patrimonial do que era público e privado. E a gente vai apurar até onde existia esse envolvimento de subprefeitos, agentes públicos e vereadores com as empreiteiras, porque poderiam ser empresas desses agentes públicos em nomes de laranja, ou que receberiam contraprestação financeira que pode dar ensejo à corrupção — pontua Elaine.
“Rei da lajota”
Entre os parlamentares beneficiados pelo esquema, segundo o MP, ficou evidente a liderança do vereador Cláudio Aragão, que seria notoriamente conhecido como “Rei da Lajota”. Pelas redes sociais, ele diz que foi surpreendido com a investigação e que não teve acesso ao teor das denúncias. Além disso, afirmou que está à disposição da Justiça para colaborar com a elucidação dos fatos envolvendo a investigação.
Outro suspeito de envolvimento neste caso é Mauricinho Soares, que também é investigado na Operação Profusão, também deflagrada nesta quinta-feira. Mauricinho foi preso por posse ilegal de arma de fogo, que foi encontrado por policiais na casa do parlamentar. Ele chegou a ser encaminhado ao presídio, mas pagou fiança de R$ 12 mil e foi liberado. Em nota, a defesa do vereador negou as acusações.
A investigação por parte do Gaeco, que corre em sigilo, iniciou em 2021 e apura suposta organização criminosa composta por vereadores e agentes públicos do poder executivo municipal, além de empreiteiros do setor de pavimentação.
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