Um remédio anti-cio que pode causar câncer em cães e gatos deve ter a venda proibida em Joinville. Na segunda-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um parecer favorável ao projeto de Lei 45/2023, de Tânia Larson (União).
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O texto prevê que a proibição de vacinas e anticoncepcionais sem que haja a prescrição de um médico veterinário. Para a vereadora, esses medicamentos expõem os animais a elevadas doses de hormônios que aumentam consideravelmente a chance de desenvolvimento de tumores malignos, como câncer de mama e de útero, além de causar anomalias, inclusive nos filhotes.
Se o projeto for aprovado, tutores que descumprirem a lei estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 500. Para empresas, o valor da multa poderá variar de R$ 5 mil a R$ mil.
Como medida de contenção populacional de cães e gatos, Tânia defendeu o serviço gratuito de castração dos animais oferecido pelo município. O requerimento para o serviço está disponível no site da prefeitura de Joinville.
Na análise da CCJ, o relator Lucas Souza (PDT) recomendou a aprovação do projeto e seu parecer recebeu foi aprovado por unanimidade. Antes de ser votada pelo plenário e ter chance de virar lei municipal, no entanto, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Urbanismo e de Economia.
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